O Supremo Tribunal dos Estados Unidos recusou suspender uma decisão que obriga a Google a alterar a forma como gere a Play Store, num processo movido pela Epic Games
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O Supremo Tribunal dos Estados Unidos rejeitou o pedido da Google para travar uma decisão judicial que exige mudanças estruturais na Play Store, no seguimento do processo movido pela Epic Games, criadora do jogo 'Fortnite'. A ação inicada em 2020, acusa a Alphabet de práticas monopolistas no ecossistema Android, nomeadamente no modo como gere o acesso a aplicações e processa pagamentos dentro das mesmas. O Supremo acabou por dar razão ao juiz federal James Donato, que já tinha determinado mudanças profundas na Play Store, e que obriga a Google a permitir que utilizadores descarreguem lojas de aplicações concorrentes diretamente a partir da sua loja e que disponibilize o seu catálogo e apps rivais. Estas medidas entram em vigor a julho de 2026, mas outras mudanças começam já no final do mês de outubro. Entre as medidas, verifica-se a obrigatoriedade de permitir que programadores incluam links externos de pagamento dentro das suas aplicações, o que evita as comissões do sistema de faturação do Google. A empresa manifestou-se “desapontada” com a decisão e garantiu que vai dar seguimento ao seu recurso. A decisão dos juízes reforça a vitória da Epic, que no ano passado já tinha vencido a Google em tribunal por manter o controlo do Android através de práticas anticompetitivas. A Google reconhece que as consequências serão vastas, com impacto em mais de 100 milhões de utilizadores de Android nos EUA e cerca de 500 mil programadores. A empresa argumenta ainda que as novas regras representam riscos para a segurança e a privacidade, além de prejudicarem a integridade da plataforma. Já a Epic defende que o argumento da segurança serve apenas para justificar um controlo excessivo sobre o ecossistema Android, e afirma que a decisão vai trazer “concorrência real, maior escolha e preços mais justos”. Num contexto global, a decisão judicial nos EUA coincide com uma tendência cada vez mais ampla de escrutínio sobre o poder e influência das grandes plataformas digitais que dominam o mercado. Na Europa, o Digital Markets Act (DMA) segue a mesma linha, impondo desde março que as empresas classificadas como “gatekeepers” abram os seus ecossistemas a aplicações e serviços de terceiros. A Reuters, que noticiou o caso, recorda que o Google pretende apresentar um recurso completo até 27 de outubro, tentando levar novamente o processo ao Supremo Tribunal durante o atual mandato. |
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