Comissão Europeia adota decisão de adequação que permite transferência de dados pessoais da UE para os EUA

A medida, que entrou em vigor em julho, permite a circulação, em segurança, de dados pessoais da União Europeia para empresas norte-americanas

Comissão Europeia adota decisão de adequação que permite transferência de dados pessoais da UE para os EUA

A Comissão Europeia adotou no passado dia 10 de julho a decisão de adequação que vai permitir a transferência de dados pessoais da União Europeia (UE) para empresas dos EUA.

Na origem desta decisão está o acordo de princípio estabelecido entre a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e o presidente norte-americano, Joe Biden.

A medida permite a circulação, em segurança, de dados pessoais da União Europeia para empresas dos EUA, sem que seja necessário “estabelecer salvaguardas adicionais ao nível da proteção de dados”.

A UE defende agora que os EUA “asseguram um nível de proteção adequado e comparável ao da UE dos dados pessoais transferidos”.

As empresas norte-americanas terão de obter uma certificação prévia para a adesão ao Quadro de Proteção da Privacidade dos Dados Pessoais UE-EUA com o registo oficial no Departamento de Comércio dos EUA. Para aderirem, as empresas têm de se comprometer a cumprir um conjunto pormenorizado de obrigações de privacidade, tendo por base os princípios de proteção de dados pessoais, segurança dos dados e partilha destes com terceiros.

Com isto, as entidades da União Europeia só poderão realizar transferências de dados pessoais para empresas dos EUA não acreditadas caso apresentem as devidas garantias.

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