A Comissão Europeia determinou que a Google terá de dar maior acesso ao Android e aos dados de pesquisa a concorrentes, incluindo fornecedores de inteligência artificial
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A Comissão Europeia determinou que a Google terá de introduzir alterações no Android e no motor de pesquisa Google Search para cumprir as obrigações previstas no Digital Markets Act (DMA), reforçando o acesso de empresas concorrentes, incluindo fornecedores de soluções de Inteligência Artificial (IA). As medidas agora especificadas obrigam a Google a permitir que assistentes de IA de terceiros tenham acesso a funcionalidades do Android que, atualmente, estão reservadas ao Gemini, o assistente de IA da empresa. Entre as alterações exigidas está a possibilidade de os utilizadores ativarem assistentes de terceiros através de comandos de voz, de forma semelhante ao “Hey Google”. Estes assistentes deverão também poder interagir com aplicações instaladas no dispositivo para executar tarefas, sugerir respostas em aplicações de mensagens ou responder a perguntas sobre locais recentemente visitados. Segundo a Comissão Europeia, estas funcionalidades deverão ser disponibilizadas com mecanismos destinados a proteger a privacidade, a integridade dos dispositivos e a segurança dos utilizadores. No total, a Google terá de permitir o acesso a 11 funcionalidades específicas do Android, que deverão estar disponíveis na versão da plataforma prevista para julho de 2027. A segunda decisão da Comissão incide sobre o Google Search, depois de Bruxelas ter determinado que a empresa passe a partilhar com fornecedores concorrentes os mesmos dados de pesquisa utilizados para otimizar o seu próprio motor de busca, desde que devidamente anonimizados. A medida pretende criar condições de concorrência mais equilibradas e facilitar o desenvolvimento de serviços alternativos de pesquisa, incluindo chatbots baseados em IA que integrem funcionalidades de pesquisa, os quais passarão a ter acesso aos dados partilhados. A Comissão definiu também o método de anonimização dos dados, os critérios de avaliação dos destinatários por razões de segurança e a fórmula para calcular o preço do acesso à informação. Estas obrigações deverão entrar em vigor em janeiro de 2027. “Esperamos que estas medidas permitam o aparecimento de alternativas ao Google Search e aos serviços de IA da Google, como o Gemini, oferecendo aos utilizadores na União Europeia uma maior possibilidade de escolha”, refere Henna Virkkuen, comissária europeia para a Soberania Tecnológica, Segurança e Democracia. A Google reiterou a sua oposição às medidas, defendendo que poderão comprometer a segurança e a privacidade dos utilizadores. |
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