A Câmara Municipal de Azambuja rejeitou o pedido de estatuto PIN para o projeto Azambuja DC. O parecer não é vinculativo e não impede o avanço do processo de licenciamento da infraestrutura.
A Câmara Municipal de Azambuja aprovou um parecer desfavorável ao reconhecimento do Azambuja DC como Projeto de Potencial Interesse Nacional (PIN), um passo que representa um revés para o processo administrativo do investimento, mas que não inviabiliza a concretização do Data Center.
Promovido pela Neoen, empresa francesa de energias renováveis controlada desde 2025 pela Brookfield, o projeto prevê um investimento estimado em cerca de dois mil milhões de euros para a construção de um Data Center de grande dimensão na freguesia de Alcoentre, junto à Herdade da Torre Bela. A empresa estima criar cerca de 200 postos de trabalho permanentes e aproximadamente 500 durante a fase de construção.
Ao contrário do que parte da cobertura inicial sugeriu, a decisão do município não corresponde a uma rejeição do projeto. O parecer incide exclusivamente sobre o pedido de atribuição do estatuto PIN, um mecanismo previsto no Decreto-Lei n.º 154/2013 que permite acelerar a tramitação administrativa de investimentos considerados estratégicos através de acompanhamento prioritário pela Comissão Permanente de Apoio ao Investidor (CPAI), redução de prazos processuais e coordenação entre entidades públicas. O estatuto não substitui nem antecipa os processos de licenciamento.
O parecer municipal integra o processo conduzido pela Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP), mas tem natureza consultiva. A decisão final sobre o reconhecimento do estatuto PIN cabe ao Governo e pode ser favorável independentemente da posição assumida pelo município. Paralelamente, qualquer desenvolvimento do projeto continuará dependente dos procedimentos de ordenamento do território e das restantes autorizações legalmente exigidas.
A própria Neoen esclareceu que o parecer diz respeito apenas ao processo de eventual atribuição do estatuto PIN e não constitui uma decisão sobre o licenciamento ou sobre a concretização do investimento. A empresa refere ainda que o Azambuja DC permanece numa fase de estudos preliminares, sem decisão final de investimento.
Apesar da dimensão anunciada do investimento, continuam por divulgar vários elementos técnicos essenciais para caracterizar a infraestrutura. Não são públicos dados como a potência elétrica prevista, a configuração da ligação à rede, a área de construção, o número de fases do projeto ou indicadores de eficiência energética habitualmente utilizados para avaliar Data Centers desta dimensão. Também não existe, até ao momento, informação pública sobre eventuais reforços da infraestrutura elétrica associados ao projeto.
Outra das questões ainda por esclarecer prende-se com o consumo de água. A Neoen estima uma utilização anual de cerca de 9.225 metros cúbicos, valor que afirma ter sido considerado compatível com a capacidade da rede local. Contudo, documentação analisada pela Câmara Municipal aponta para uma estimativa significativamente superior, próxima dos 95.000 metros cúbicos por ano. As razões para esta diferença não foram tornadas públicas.
O caso surge numa altura em que Portugal procura posicionar-se como destino para grandes investimentos em infraestrutura digital. A Resolução do Conselho de Ministros n.º 70/2026 aprovou o Plano Nacional de Centros de Dados, que projeta um crescimento da capacidade computacional instalada de cerca de 0,2 GW em 2025 para aproximadamente um GW em 2030, impulsionado pela crescente procura associada à Inteligência Artificial e aos serviços Cloud.
Neste contexto, o processo do Azambuja DC poderá tornar-se um dos primeiros testes à forma como o país concilia a atração de investimento em Data Centers com os processos de licenciamento, a transparência da informação técnica e a gestão dos impactos territoriais. Não foram encontrados precedentes públicos de um município português emitir um parecer desfavorável sobre um pedido de estatuto PIN para um Data Center, embora a decisão não determine, por si só, o futuro do projeto.
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