Bruxelas multa Google em 890 milhões por violar DMA

A Comissão Europeia aplicou à Google coimas no valor total de 890 milhões de euros por violação da Lei dos Mercados Digitais (DMA, na sigla em inglês). As decisões dizem respeito ao favorecimento dos serviços da empresa nos resultados de pesquisa do Google Search e às restrições impostas aos programadores de aplicações na Google Play.

A primeira coima, de 460 milhões de euros, prende-se com a prática de self-preferencing, através da qual a Google dava maior destaque aos seus próprios serviços – como compras, hotéis, transportes e resultados desportivos – em detrimento de serviços concorrentes.

Segundo a Comissão, a empresa apresentava os seus serviços em posições privilegiadas nos resultados de pesquisa, recorrendo também a elementos visuais e filtros que não estavam disponíveis para plataformas de terceiros, violando, assim, as regras do DMA que exigem um tratamento transparente, justo e não discriminatório.

A segunda decisão, que resultou numa coima de 430 milhões de euros, refere-se às regras da Google Play que limitavam a capacidade de os programadores de aplicações informarem os utilizadores sobre formas alternativas de adquirir conteúdos ou serviços, frequentemente a preços mais baixos.

Bruxelas concluiu que a Google impedia os programadores de comunicar livremente essas alternativas e de celebrar contratos com os utilizadores através de outros canais, incluindo lojas de aplicações de terceiros. A Comissão considerou ainda que as taxas cobradas pela Google relacionadas com este processo excediam o que é permitido pelo DMA.

Além das coimas, a Comissão ordenou à Google que ponha termo às infrações no prazo de 60 dias.

Entre as medidas exigidas está a obrigação de tratar os serviços de terceiros de forma não discriminatória nos resultados do Google Search e de permitir que os programadores distribuam aplicações na Google Play sem restrições à comunicação de ofertas ou à celebração de contratos fora da plataforma.

A Comissão Europeia refere, contudo, que a Google já iniciou testes com alterações à apresentação dos seus serviços no Google Search, nomeadamente nas áreas de compras, hotéis e voos, bem como mudanças relacionadas com anúncios de compras, conteúdos desportivos e funcionalidades baseadas em inteligência artificial, como o AI Overviews e o AI Mode. Bruxelas continuará a avaliar estas alterações no âmbito do processo de conformidade com o DMA.

A Google poderá recorrer das decisões. Caso não cumpra as determinações da Comissão dentro do prazo estabelecido, arrisca-se ao pagamento de sanções periódicas que podem atingir 5% do volume de negócios mundial diário da empresa.