UE quer obrigar Google a partilhar dados

A Comissão Europeia propôs novas medidas que obrigam a Google a partilhar dados de pesquisa com motores de busca concorrentes e plataformas de Inteligência Artificial (IA), no âmbito do Digital Markets Act (DMA).

A proposta, apresentada a 15 de abril de 2026, define seis áreas de conformidade ao abrigo do Artigo 6(11), incluindo critérios de acesso aos dados, tipos de informação partilhada, frequência, mecanismos técnicos, regras de anonimização e princípios de preços baseados em condições justas, razoáveis e não discriminatórias (FRAND).

Entre os destinatários elegíveis estão motores de busca concorrentes e chatbots com funcionalidades de pesquisa integradas, refletindo a crescente convergência entre pesquisa tradicional e sistemas de IA.

Os dados abrangidos incluem quatro categorias principais: ranking, queries, cliques e visualizações. Este conjunto representa sinais comportamentais utilizados para treinar e otimizar algoritmos de pesquisa. A proposta prevê que a Google disponibilize estes dados através de API, com atualizações diárias baseadas na atividade de utilizadores europeus nas últimas 24 horas.

Para mitigar riscos de identificação, a Comissão inclui requisitos técnicos como generalização de dados sensíveis, exclusão de queries raras e remoção de identificadores pessoais diretos. Estão também previstas obrigações contratuais para limitar o uso secundário da informação por parte dos beneficiários.

Apesar destas salvaguardas, a proposta levanta preocupações. Especialistas em privacidade alertam que mesmo dados anonimizados podem permitir reidentificação, especialmente quando combinados com padrões de comportamento ou metadados de localização. Também foram levantadas questões relacionadas com segurança nacional, nomeadamente o acesso potencial a dados agregados por entidades externas.

A Comissão Europeia sublinha que não está em causa a partilha de históricos individuais, mas sim de dados agregados e anonimizados. O objetivo é promover maior concorrência e inovação no mercado digital europeu, particularmente num contexto em que a IA está a transformar a forma como a pesquisa é realizada.

O processo inclui uma consulta pública até 1 de maio de 2026. Após análise das contribuições, a Comissão deverá emitir uma decisão final vinculativa até 27 de julho de 2026.

Esta iniciativa decorre em paralelo com outros processos de supervisão da Google ao abrigo do DMA. A empresa foi designada como “gatekeeper” em setembro de 2023, ficando sujeita a obrigações reforçadas desde março de 2024.