Apple pede à União Europeia que revogue a Lei dos Mercados Digitais

A Apple solicitou à União Europeia (UE) a revogação da Lei dos Mercados Digitais (DMA), numa altura em que a Comissão Europeia conduz a primeira avaliação da eficácia da legislação e da sua capacidade de acompanhar as tecnologias emergentes, incluindo a Inteligência Artificial (IA).

Segundo a empresa norte-americana, os utilizadores na UE estão a enfrentar atrasos no acesso a novas funcionalidades e uma maior exposição a riscos de privacidade e segurança devido às obrigações impostas pelo regulamento.

Entre as funcionalidades adiadas no espaço europeu, a Apple apontou o espelhamento do iPhone para Mac, a tradução em tempo real com AirPods e ferramentas do Maps baseadas em localização. A empresa alegou dificuldades de engenharia e afirmou que as exigências de interoperabilidade com dispositivos de terceiros ou software externo comprometem a segurança dos dados dos utilizadores.

“Ficou claro que não podemos resolver todos os problemas que a DMA cria. Com o tempo, tornou-se claro que a DMA não está a ajudar os mercados, está a dificultar os negócios na Europa”, afirmou a Apple em comunicado.

A Comissão Europeia, por seu lado, reafirmou que “os gatekeepers, como a Apple, devem permitir a interoperabilidade de dispositivos de terceiros com os seus sistemas operativos”, sublinhando que a conformidade com a lei é uma obrigação legal.

Em junho, a Apple já tinha alterado as regras e as taxas da sua App Store na UE para cumprir determinações antitrust do bloco. Ainda assim, a empresa insiste que a abertura a sideloading e marketplaces alternativos está a resultar numa experiência “mais arriscada e menos intuitiva”, facilitando a entrada de malware, fraudes e aplicações pornográficas.