App Store da Apple quebra regras da UE

A acusação da violação das normas de tecnologia da União Europeia pode resultar numa coima avultada para a gigante tecnológica

App Store da Apple quebra regras da UE

De acordo com legisladores antitrust da União Europeia (UE), a App Store da Apple viola as regras tecnológicas da UE porque impedem os developers de encaminhar os clientes para ofertas alternativas. Esta acusação pode resultar numa indeminização pesada para a empresa.

A Comissão Europeia referiu que enviou as suas conclusões primárias à Apple após uma investigação conduzida em março.

A acusação contra a Apple é a primeira realizada pela Comissão sob a legislação do Digital Markets Act (DMA), que pretende travar o domínio das grandes empresas tecnológicas e assegurar a igualdade de condições para os rivais mais pequenos. A Comissão tem até março do próximo ano para emitir uma decisão final.

Margrethe Vestager, chefe do departamento de antitrust da União Europeia, referiu os problemas relacionados com os novos termos da Apple. “Na sua versão atual, consideramos que estas novas condições não permitem que os developers comuniquem livremente com os utilizadores finais e estabeleçam contratos com eles”, afirmou numa conferência.

A Comissão declarou que a Apple só permite a orientação através de links, significando que os developers só podem incluir um link na aplicação que reencaminha o cliente para uma página online onde podem celebrar um contrato.

As taxas que a Apple aplica para facilitar a captação de um novo cliente por parte dos developers também foram alvo de críticas por parte da Comissão, já que a instituição considera que a empresa excede o que é necessário para essa remuneração.

A Apple afirmou que o número de mudanças feitas nos últimos meses para poderem comprimir com o DMA após o feedback recebido dos developers e da Comissão.

Estamos confiantes que o nosso plano cumpre a lei e estimamos que mais de 99% dos developers pagariam o mesmo ou menos em taxas à Apple ao abrigo das novas condições comerciais que criámos”, refere a empresa num e-mail.

O executivo da UE anunciou que estava a abrir uma investigação ao fabricante do iPhone sobre os novos requisitos contratuais para os developers e as lojas de aplicações e se são necessários e adequados.

As violações do Digital Markets Act pode custar às empresas multas até 10% do seu volume de negócios anual global.

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