Apple, Google e Meta são alvo das primeiras investigações do Digital Markets Act da UE

A Apple, a Google da Alphabet e a Meta Platforms serão investigadas por alegadas violações do Digital Markets Act (DMA) – a Lei de Mercados Digitais da União Europeia (UE) –, podendo resultar em multas de até 10% da faturação anual global das empresas, revelaram reguladores antitrust europeus.

Em vigor desde 7 de março, o DMA tem como objetivo desafiar o poder das grandes empresas tecnológicas, com vista a facilitar a movimentação dos utilizadores entre serviços online concorrentes, como plataformas de redes sociais, navegadores de Internet e lojas de aplicações. Desta forma, a União Europeia visa abrir espaço para a concorrência das empresas mais pequenas.

Também os reguladores antitrust dos Estados Unidos estão a enfrentar as Big Tech por alegadas práticas anticompetitivas, podendo até levar à dissolução de empresas.

As empresas tecnológicas dizem que mobilizaram milhares de engenheiros para atender às exigências da lei, que prevê que os seis “gatekeepers” – Amazon, Apple, Google, Meta, Microsoft e ByteDance, proprietária do TikTok – devem oferecer mais opções aos utilizador e rivais. No entanto, a Comissão Europeia suspeita que as medidas tomadas estão aquém do cumprimento efetivo do DMA.

Como resposta a uma questão sobre se a Comissão está a apressar o processo após a recente entrada em vigor da lei, o chefe da indústria da UE, Thierry Breton, frisou que as investigações não deveriam ser uma surpresa. “A lei é a lei. Não podemos simplesmente ficar sentados e esperar”, disse.

Uma das questões em causa é se a Apple cumpre efetivamente as obrigações de possibilitar aos utilizadores uma fácil desinstalação de aplicações de software no seu sistema operacional iOS, bem como a alteração das configurações padrão no iOS e o acesso a ecrãs de escolha que lhes permitam mudar para um navegador ou mecanismo de busca rival em iPhones.

Os reguladores europeus estão também preocupados com se a empresa impõe limitações que impedem os developers de aplicações de informar os utilizadores sobre ofertas fora da sua App Store gratuitamente.

A Apple está confiante de que o seu plano está em compliance com o DMA e afirma que demonstrou recetividade à Comissão e aos developers durante todo o processo, sublinhando que incorporou o seu feedback nas suas alterações.

Além disto, a investigação recairá sobre a atividade da Alphabet, nomeadamente sobre se favorece os seus motores de busca verticais, como o Google Shopping, o Google Flights e o Google Hotels, em detrimento dos rivais. A empresa será ainda investigada sobre a alegada discriminação de serviços de terceiros nos resultados de pesquisa do Google.

A Comissão destacou ainda as estruturas de taxas da Apple e da Alphabet, considerando que estas vão contra a “gratuidade” imposta pelo DMA. Recentemente, ambas as empresas tecnológicas introduziram novas taxas para alguns serviços.

Segundo Thierry Breton, a Meta deveria oferecer opções alternativas gratuitas, sendo que, em novembro, a empresa introduziu um serviço de assinatura sem anúncios na Europa que gerou críticas de rivais e utilizadores.

Um porta-voz da Meta enfatizou que a empresa está a esforçar-se para cumprir as orientações da lei. “As assinaturas como alternativa à publicidade são um modelo de negócios bem estabelecido em muitos setores, e projetamos a Assinatura sem anúncios para atender a várias obrigações regulatórias sobrepostas, incluindo o DMA”, disse.

A Google, por sua vez, afirma que implementou mudanças significativas nos seus serviços e defenderá a sua abordagem nos próximos meses.

A Comissão está também a tomar medidas para investigar a nova estrutura de taxas da Apple para lojas de aplicações alternativas, assim como as práticas de classificação da Amazon no seu mercado.

“A Amazon está em compliance com o Digital Markets Act e envolveu-se de forma construtiva com a Comissão Europeia nos nossos planos desde a designação de dois dos nossos serviços”, garante um porta-voz da Amazon. “Continuamos a trabalhar arduamente todos os dias para satisfazer todos os elevados padrões dos nossos clientes no contexto do ambiente regulamentar em constante mudança da Europa”.