Google volta a ser multada por abuso de posição dominante

A Korea Fair Trade Commission acusa a Google de bloquear a utilização de versões modificadas do Android, numa estratégia anticompetitiva, de abuso de posição dominante

Google volta a ser multada por abuso de posição dominante

O regulador da Coreia do Sul multou a Google em 149 milhões de euros, por bloquear versões personalizadas do sistema operativo do Android a fabricantes de smartphones. A Korea Fair Trade Commission (KFTC) diz que os termos de contrato da Google com os fabricantes de equipamentos móveis levaram a um abuso da posição dominante do mercado pela grande tecnológica, limitando a competição no mercado de sistemas operativos, reporta a Reuters.

A Google reagiu, respondendo que tenciona apelar à decisão e que ignora os benefícios oferecidos pela compatibilidade de Android com outros programas, assim como as vantagens que os consumidores desfrutam. 

Segundo o presidente da KFTC, Joh Sung-wook, em comunicado, citado pela Reuters, a decisão da KFTC é “significativa”, pelo que oferece uma oportunidade para restaurar a pressão competitiva futura no mercado de aplicações e sistemas operativos móveis.

O regulador diz ainda que a Google dificultou o surgimento de concorrência ao manter os produtores num anti-fragmentation agreement (AFA) do sistema operativo quando assinam os contratos de licenças para a loja de aplicações. Com o AFA, os fabricantes podem equipar os aparelhos com versões modificadas do Android conhecidas como “Android forks”, que têm ajudado a Google a estabelecer a sua dominância no mercado. 

A multa antitrust, nona maior instaurada no país, surge no dia em que entrou em vigor uma emenda à Lei de Negócios de Telecomunicações da Coreia do Sul - popularmente apelidada de "lei anti-Google", aprovada em agosto. A medida bane operadores da app store, como o Google, de exigirem que os developers de software utilizem os seus sistemas de pagamento.

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