França avança com multa milionária a Google e Facebook por cookies

Segundo a agência francesa de proteção de dados, a tarefa de rejeitar as cookies desencadeia um processo labiríntico e de coerção, através de dark patterns, em favor das tecnológicas

França avança com multa milionária a Google e Facebook por cookies

O fim das cookies tem sido um processo atribulado. Segundo a agência francesa de proteção de dados (CNIL), a tarefa de rejeitar as cookies desencadeia um processo confuso e labiríntico o suficiente para os utilizadores desistirem, avançando com uma multa de 150 milhões de euros para a Google e 60 milhões de euros para o Facebook, anunciaram. As empresas têm agora três meses para mudar as suas medidas em França, arriscando-se a multas adicionais de 100 mil euros por dia, diz a CNIL.

Com o Facebook, a CNIL nota que para recusar cookies, os utilizadores franceses têm primeiro de clicar num botão com o rótulo "Aceitar cookies", que "gera necessariamente confusão", diz a CNIL, levando os utilizadores a acreditarem que não têm escolha sobre o assunto. Já com a Google, o problema é diferente. A CNIL explica que os websites da empresa (incluindo o YouTube) permitem que os utilizadores aceitem todos os cookies com um simples clique. Mas, para rejeitá-los, têm que clicar em vários itens de menu diferentes, evidenciando que os utilizadores estão a ser orientados numa determinada direção que beneficia a Google.

É de notar que a legislação europeia estabelece que, quando os cidadãos fornecem dados online, devem fazê-lo livremente e com uma plena compreensão da escolha que estão a fazer. A CNIL considera que a Google e o Facebook estão essencialmente a enganar os seus utilizadores, implementando o que são conhecidos como "dark patterns" — um estilo de design de interface de utilizador subtilmente coercivo – para obter o consentimento e, assim, infringir a lei estabelecida. 

Segundo o The Verge, o regulador francês não recorreu ao mais recente RGPD para avançar com a sanção, mas com a antiga diretiva relativa à ePrivacy, que permite às agências nacionais uma supervisão direta nos seus próprios territórios. Em causa está o facto de a aplicação do RGPD ser canalizada através do regulador da proteção de dados da Irlanda, onde muitas empresas tecnológicas norte-americanas localizam a sua sede europeia. Especula-se que a sua demora no tratamento das queixas faz parte de um ambiente regulamentar amigável cultivado pelo Estado irlandês para atrair, em primeiro lugar, os investimentos da tecnologia dos EUA.

Da mesma forma, a CNIL já recorreu ao ePrivacy para multar a Google e a Amazon em questões semelhantes. Também relativamente às cookies, em 2020, o regulador impôs sanções de cem e 35 milhões de euros, respetivamente, à Google e à Amazon, por considerar que a informação prestada aos utilizadores pelas duas plataformas em relação às cookies não era suficientemente clara.

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