O pacote legislativo visa travar fraudes online, aumentar transparência nas taxas e garantir melhor proteção aos consumidores
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O Parlamento Europeu e os Estados-membros da União Europeia (UE) chegaram a um acordo provisório sobre um novo conjunto de regras destinadas a modernizar e reforçar a segurança dos pagamentos digitais na Europa. O objetivo central é proteger melhor os clientes contra fraudes online, taxas ocultas e fugas de dados, revela a Agência Reuters. O novo pacote legislativo introduz responsabilidades acrescidas para os prestadores de serviços de pagamento e plataformas online. As novas regras impõem aos prestadores de serviços de pagamento (como bancos) a obrigação de implementar mecanismos adequados de prevenção de fraude, tais como a responsabilidade de remover anúncios fraudulentos, uma vez que as plataformas que não o fizerem serão responsabilizadas pelos custos que os bancos tiverem para reembolsar os seus clientes por fraudes relacionadas. A legislação deverá dar mais clareza às taxas de pagamento, garantir um melhor acesso ao dinheiro nas zonas rurais e facilitar a receção de informações dos bancos por parte dos prestadores de serviços de pagamento. Obrigaria também os bancos a garantir o acesso ao atendimento ao cliente por parte das pessoas e não a limitar esse atendimento aos chatbots. O Parlamento e os Estados-Membros terão de adotar formalmente as regras para que estas entrem em vigor. |
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