A consulta pública está aberta até dia 2 de outubro de 2025 para definir diretrizes e um Código de Práticas que reforcem a transparência em sistemas de IA, envolvendo fornecedores, utilizadores e sociedade civil
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A Comissão Europeia abriu uma consulta pública para recolher contributos sobre as futuras diretrizes e um Código de Práticas que irão reforçar a transparência nos sistemas de Inteligência Artificial (IA). A iniciativa decorre até 2 de outubro de 2025 e pretende envolver cidadãos, empresas e organizações no processo de regulação. O objetivo central é garantir que os utilizadores sejam informados sempre que interajam com sistemas de IA ou quando estejam expostos a reconhecimento de emoções, categorização biométrica ou conteúdos criados/manipulados por IA. Embora aberta ao público em geral, a consulta foca-se em fabricantes e integradores de modelos de IA generativa e interativa, bem como em empresas que utilizam tecnologias biométricas e de reconhecimento emocional. A academia, as organizações da sociedade civil e as autoridades de supervisão são igualmente chamadas a contribuir. As diretrizes a desenvolver irão clarificar a aplicação do Artigo 50 do AI Act, que define as obrigações de transparência para os sistemas de IA. Paralelamente, será criado um Código de Práticas voluntário, destinado a apoiar fabricantes e utilizadores de IA generativa no cumprimento das regras de sinalização e rotulagem de conteúdos. O processo será participativo. Após a recolha das manifestações de interesse, o AI Office organizará grupos de trabalho e selecionará os membros responsáveis pela redação do código. |
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