A Comissão Europeia reafirmou que as regras para a utilização da inteligência artificial na União Europeia serão aplicadas conforme o calendário previsto, mesmo após pressão de grandes empresas para atrasos que permitissem uma abordagem mais flexível e favorável à inovação
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A Comissão Europeia garantiu esta semana que não haverá qualquer adiamento na aplicação das novas leis de Inteligência Artificial (IA), mesmo perante pedidos de empresas de tecnologia europeias e internacionais para um alargamento dos prazos. “Não há como parar o relógio. Não há período de carência. Não há pausa”, afirmou o porta-voz Thomas Regnier em conferência de imprensa. O calendário legal para a aplicação da regulamentação prevê que algumas disposições já estejam em vigor desde fevereiro deste ano, com obrigações específicas para modelos de IA de uso geral a partir de agosto, e regras mais restritivas para modelos classificados como de alto risco a entrarem em vigor em agosto de 2026. Pressão do setor para flexibilização das regrasNa semana passada, um grupo de 45 empresas, incluindo nomes relevantes da indústria tecnológica europeia como a fabricante de ferramentas para chips ASML, a Airbus e a startup Mistral, assinou uma carta dirigida à presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen. No documento, apelam a um adiamento das regras que regulam os modelos de IA mais avançados e argumentam que as atuais exigências são demasiado onerosas e podem travar a inovação. Além dessas, figuram também no manifesto em questão outras grandes empresas como Mercedes-Benz Group, BNP Paribas, Deutsche Lufthansa, Publicis Groupe, Prosus e Siemens Energy, que pedem uma abordagem regulatória que aumente a competitividade do setor na Europa. A carta reclama ainda que a União Europeia deve demonstrar “seriedade” ao simplificar as regras de IA, para criar um ambiente que apoie efetivamente o desenvolvimento e a adoção da tecnologia. Por seu lado, a Comissão Europeia indicou que planeia apresentar até ao final deste ano propostas para simplificar alguns aspetos do regulamento, nomeadamente a redução das obrigações de reporte para pequenas empresas. Requisitos e críticas ao código de práticasA Lei de IA da UE exige, entre outros pontos, que as entidades que desenvolvem os modelos de IA detalhem como os modelos são treinados e assegurem conformidade com as leis de direitos de autor. No entanto, um código de prática associado estava previsto para maio, mas acabou por ser adiado e tem sido alvo de críticas. Empresas globais de tecnologia, como a Meta e a Google, manifestaram-se contra algumas das regras propostas. A Meta classificou o código de prática como “impraticável” e já anunciou que não irá subscrevê-lo, enquanto a Google questiona os requisitos para testes de IA realizados por terceiros e o cumprimento das normas de direitos de autor. Paralelamente, o debate sobre a regulamentação da IA tem sido acompanhado por vozes políticas. Em fevereiro, o presidente francês Emmanuel Macron pediu a redução da burocracia associada à IA na UE, no âmbito da Cimeira de Ação sobre Inteligência Artificial, em Paris, enquanto Henna Virkkunen, responsável digital da Comissão Europeia, afirmou a necessidade de equilibrar o incentivo à inovação com a mitigação dos riscos mais graves. |
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