Em causa estão funcionalidades consideradas aditivas. A decisão preliminar surge ao abrigo do Digital Services Act e pode resultar numa coima até 6% do volume de negócios global da plataforma
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A Comissão Europeia acusou o TikTok de violar as regras da União Europeia para serviços digitais, alegando que o design da aplicação incorpora funcionalidades aditivas que colocam riscos para os utilizadores. A decisão preliminar surge ao abrigo do Digital Services Act (DSA) e pode resultar numa coima até 6% do volume de negócios global da ByteDance, empresa-mãe da plataforma. Segundo o regulador europeu, as acusações incidem sobre elementos de design como o infinite scroll, o autoplay, as notificações push e o sistema de recomendação altamente personalizado, considerados fatores que incentivam o uso compulsivo da aplicação. A Comissão entende que estas funcionalidades promovem um consumo contínuo de conteúdos e reduzem a capacidade dos utilizadores para interromper a utilização. O TikTok contestou as conclusões preliminares da investigação. Em resposta, um porta-voz da empresa afirmou que a Comissão apresenta uma caracterização incorreta da plataforma e garantiu que a empresa irá contestar formalmente as acusações. A investigação, com a duração de cerca de um ano, foi conduzida no âmbito do DSA, legislação que impõe obrigações reforçadas às grandes plataformas online para mitigar riscos associados a conteúdos ilegais e prejudiciais. A Comissão Europeia atua como autoridade de supervisão e aplicação destas regras no espaço comunitário. De acordo com o regulador, o TikTok não avaliou de forma adequada o impacto das suas funcionalidades na saúde física e mental dos utilizadores, incluindo crianças e adultos vulneráveis. A Comissão refere ainda que a plataforma terá ignorado indicadores relevantes de uso compulsivo, como o tempo de utilização noturna por menores e a frequência de abertura da aplicação. A Comissão acusa igualmente o TikTok de não implementar medidas consideradas razoáveis e eficazes para mitigar estes riscos, como ferramentas de gestão de tempo de ecrã e controlos parentais. Face a estas conclusões, o regulador entende que a empresa terá de alterar o design base da aplicação para cumprir a legislação europeia. A ação contra o TikTok insere-se no reforço da fiscalização da União Europeia sobre as grandes empresas tecnológicas, um movimento que tem gerado tensões com os EUA e críticas relacionadas com alegadas práticas de censura e impactos no comércio internacional. |
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