O novo Digital Networks Act deverá manter Alphabet, Meta, Amazon e outras grandes plataformas sob um regime voluntário, apesar da pressão das operadoras de telecomunicações
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As grandes empresas tecnológicas norte-americanas não serão alvo de regras mais rigorosas no âmbito da revisão da legislação digital europeia, apesar da pressão exercida pelas operadoras de telecomunicações. De acordo com a Reuters, que cita fontes com conhecimento direto no processo, empresas como a Google, Meta, Netflix, Microsoft e Amazon ficarão abrangidas apenas por um quadro voluntário no novo Digital Networks Act (DNA). A proposta será apresentada a 20 de janeiro pela comissária europeia responsável pela área digital, Henna Virkkunen, e tem como objetivo reforçar a competitividade europeia e estimular o investimento em infraestruturas de telecomunicações. A Comissão Europeia recusou comentar oficialmente o conteúdo da iniciativa, que ainda terá de ser negociada com os Estados-membros e com o Parlamento Europeu antes de se tornar lei. De acordo com as fontes em causa, e ao contrário dos operadores de telecomunicações, que continuarão sujeitos a obrigações vinculativas, as grandes plataformas tecnológicas serão apenas convidadas a cooperar de forma voluntária. Esse diálogo será moderado pelo BEREC, o organismo europeu que reúne os reguladores nacionais das comunicações eletrónicas, num modelo baseado em boas práticas, sem imposição de novas responsabilidades legais. O novo enquadramento surge após a adoção, nos últimos anos, de várias regras digitais europeias que motivaram críticas dos Estados Unidos, alegando que estas visavam de forma desproporcionada as empresas tecnológicas norte-americanas — acusações que a União Europeia tem rejeitado de forma categórica. Para além do enquadramento das grandes plataformas tecnológicas, o Digital Networks Act deverá definir orientações sobre a duração das licenças de espectro, as condições de venda e uma metodologia de preços destinada a apoiar os reguladores nacionais nos leilões de frequências, que representam receitas de milhares de milhões de euros para os Estados. A Comissão pretende harmonizar a atribuição de espectro nos 27 países da União Europeia e reduzir a carga regulatória sobre as operadoras. No entanto, algumas autoridades nacionais poderão encarar esta abordagem como uma tentativa de centralização excessiva de competências por parte de Bruxelas. O diploma prevê ainda orientações para acelerar a implementação de redes de fibra ótica, consideradas essenciais para os objetivos digitais europeus e para reduzir a distância face aos Estados Unidos e à China. Segundo as fontes, os governos poderão também prorrogar o prazo de 2030 para a substituição das redes de cobre por fibra, desde que demonstrem não estar preparados para cumprir esse calendário. Com esta abordagem, Bruxelas procura equilibrar o reforço das infraestruturas digitais europeias com a manutenção de um ambiente regulatório mais flexível para as grandes plataformas tecnológicas globais. |
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