Governo detalha estratégia digital e aposta na IA com potencial de acrescentar 2,7 pontos ao PIB

O Conselho de Ministros deu luz verde à Agenda Nacional de Inteligência Artificial, ao Pacto de Competências Digitais e à atualização da Estratégia Digital Nacional, três programas que o Executivo descreve como centrais para acelerar a digitalização do país. Gonçalo Matias, ministro Adjunto e da Reforma do Estado, defendeu que a adoção de Inteligência Artificial (IA) pode acrescentar cerca de 2,7 pontos percentuais ao PIB. A prioridade passa por modernizar o Estado, elevar a literacia digital e acelerar a competitividade das empresas

Neste Conselho de Ministros dedicado largamente à digitalização, foram aprovadas “dezenas ou centenas de medidas”, numa estratégia que avança em paralelo com as medidas de simplificação administrativa, com o responsável a lembrar que a reforma assenta na lógica de “primeiro simplificando e depois digitalizando”. As novas decisões atualizam a Estratégia Digital Nacional e estabelecem “um novo plano de ação em função naturalmente do programa do 25º Governo Constitucional e da estratégia que, entretanto, se desenvolveu”.

Plano de ação

O plano agora validado inclui “vinte ações e setenta e dois projetos no âmbito da reforma tecnológica do Estado”, com foco na interoperabilidade e na capacidade dos serviços públicos de partilhar informação, “destruindo os silos que ainda existem na administração pública”. A digitalização dos serviços continua a avançar, incluindo a “criação da loja do cidadão virtual” para aumentar a oferta de serviços públicos digitais.

A Agenda Nacional para a Inteligência Artificial surge como peça central desta fase. O Gonçalo Matias defendeu que a IA deve estar “ao serviço do bem público e da competitividade do país” e reiterou que Portugal pode “liderar em algumas áreas”, embora reconhecendo que o país parte de uma posição desfavorável, já que “está muito atrás da média da União Europeia e bastante atrás da média dos Estados Unidos”.

O ministro argumenta, no entanto, que este atraso abre margem para crescer mais depressa do que outros países, desde que a adoção avance na Administração Pública, nas empresas e especialmente nas PME. O governante reforçou que “é muito importante que as nossas pequenas e médias empresas tenham acesso à tecnologia mais avançada à inteligência artificial porque, sem isso, não conseguem competir”.

No eixo das competências, o Governo admite que “a literacia digital da nossa população, em média, é baixa” e apresenta o Pacto de Competências Digitais para elevar capacidades básicas, intermédias e emergentes até 2030, com o objetivo de aumentar competências básicas de 56% para 80%.

Iniciativas-chave

Entre as medidas mais concretas estão a “carteira digital da empresa”, que Portugal pretende lançar em janeiro como “primeiro país da União Europeia” a disponibilizar esta solução; o “LicencIA”, uma plataforma única de licenciamento com apoio de IA; a “carteira digital do edifício”; e o reforço de atendimento móvel para garantir que “ninguém fique para trás”.

O pacote inclui ainda incentivos à formação avançada, desde “bolsas de doutoramento em inteligência artificial” à “formação acelerada da inteligência artificial na administração pública” e à criação de centros de excelência e programas de aceleração de startups.

O governante revelou que estas medidas “estão ao serviço dos cidadãos e das empresas” e procuram garantir que a tecnologia se traduz em ganhos reais para o país.