UE autoriza processo de federação alemã ao Facebook por violação de dados

O caso surgiu em 2012 com um jogo online do Facebook App Center

UE autoriza processo de federação alemã ao Facebook por violação de dados

A Federação das Organizações Alemãs de Consumidores poderá avançar com um processo contra o Facebook, confirmou o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE). Em causa está uma recolha “indevida” de dados de utilizadores alemães através de um jogo online, avança a Reuters.

O caso começou em 2012 com os jogos oferecidos no Facebook App Center. Ao jogar os jogos, os utilizadores concordaram automaticamente em partilhar dados pessoais, incluindo endereços de e-mail. No final do jogo, recebiam uma mensagem a dizer que a aplicação podia publicar o seu estado, fotos e outras informações. Um tribunal alemão tinha decidiu a favor da federação alemã, levando o Facebook a recorrer para um tribunal superior, que posteriormente pediu conselhos ao TJUE.

A violação de privacidade de dados faz parte de uma longa lista de ações antitrust que o Facebook enfrenta na Europa. Nos últimos anos, a big tech tem estado sob escrutínio na UE, onde têm vindo a ser feitos esforços para estabelecer legislação, como o RGPD, que restrinja o poder das gigantes tecnológicas e garantir mais transparência.  

O processo poderá abrir caminho a ações semelhantes em toda a UE, pelo que “os Estados-Membros podem permitir que as associações de defesa do consumidor apresentem ações representativas contra violações à proteção de dados pessoais", disse Richard de la Tour, advogado geral do TJUE, no Luxemburgo. 

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