A APDC juntou-se a 15 organizações na defesa de uma abordagem europeia harmonizada para proteger menores online, numa altura em que Bruxelas prepara novas medidas nesta área
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A APDC – Digital Business Community subscreveu uma carta conjunta com outras 15 organizações que alerta para os riscos de fragmentação regulatória na proteção de crianças e jovens no ambiente digital e defende regras comuns à escala da União Europeia. A iniciativa surge num momento em que a Comissão Europeia prepara novos passos nesta área. No discurso sobre o Estado da União, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, anunciou novas medidas destinadas a reforçar a proteção dos menores no acesso às redes sociais e outras plataformas digitais, no âmbito do futuro EU Kids Act. Os signatários defendem que as novas medidas devem partir do quadro regulatório já existente, nomeadamente do Digital Services Act, evitando diferentes soluções nacionais que possam resultar em duplicação de obrigações, incerteza regulatória e maior fragmentação do Mercado Único Digital. Segurança sem comprometer outros direitosA carta defende regras proporcionais, baseadas em evidência e suficientemente flexíveis para acompanhar a evolução tecnológica. Além da proteção dos menores, as organizações consideram necessário salvaguardar direitos como privacidade, liberdade de expressão, acesso à informação, participação, educação e lazer. Entre os subscritores encontram-se organizações como CCIA, ITI, techUK, DOT Europe e EuroISPA, além de associações nacionais de vários Estados-Membros. Em Portugal, além da APDC, a carta é subscrita pela .PT – Associação DNS.PT. “A proteção das crianças e dos jovens no ambiente digital exige uma responsabilidade partilhada entre decisores públicos, empresas, plataformas, famílias e sociedade civil. Precisamos de respostas eficazes, mas também proporcionais, baseadas em evidência e coerentes à escala europeia”, afirma Sandra Fazenda Almeida, Diretora-Geral da APDC. A associação tem vindo a promover a discussão sobre temas como limites de idade no acesso a serviços digitais e a articulação entre regulação, tecnologia, literacia, educação e responsabilidade dos diferentes intervenientes. A subscrição da carta pretende agora levar essa posição ao debate europeu sobre as próximas medidas de proteção dos menores no digital. |
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