União Europeia: bancos devem tomar responsabilidade quando utilizam IA

Os bancos e as empresas de investimentos presentes na União Europeia têm a obrigação legal de proteger os clientes quando utilizam inteligência artificial

União Europeia: bancos devem tomar responsabilidade quando utilizam IA

A Autoridade Europeia de Valores Mobiliários e de Mercados (ESMA) indicou que os bancos e as empresas de investimento na União Europeia não podem diminuir as responsabilidades dos conselhos de administração e as obrigações legais para proteger os clientes quando utilizam Inteligência Artificial (IA).

A ESMA afirmou que, embora a IA seja promissora na melhoria das estratégias de investimento e dos serviços aos clientes, também apresenta riscos inerentes e o impacto potencial na proteção dos pequenos investidores será provavelmente significativo.

É importante ressalvar que as decisões das empresas continuam a ser da responsabilidade dos órgãos de gestão, independentemente de essas decisões serem tomadas por pessoas ou por ferramentas baseadas em IA”, explicou a ESMA.

Central para a utilização de IA em serviços de investimento é o compromisso inabalável de agir no melhor interesse dos clientes, um requisito abrangente que se aplica independentemente das ferramentas que a empresa decida adotar na prestação de serviços”, acrescentou a entidade.

A declaração da ESMA abrange não apenas os casos em que as ferramentas de IA são desenvolvidas ou adotadas pelo próprio banco ou empresa de investimento, mas também a utilização de tecnologias de IA de terceiros, como ChatGPT, com ou sem o conhecimento direto e aprovação da administração sénior.

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