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Software em segunda mão: uma chave não é uma licença

A compra e venda de software em segunda mão pode ser permitida por lei, mas há cuidados a ter para garantir que a transação ocorre em conformidade com as normas vigentes – e quando uma oferta parece boa de mais para ser verdade, inevitavelmente o será

Software em segunda mão: uma chave não é uma licença

Imaginemos uma pessoa que pretende comprar um carro usado, e encontra uma oferta a um preço extraordinariamente baixo. Contudo, ao efetuar a transferência, recebe apenas a chave do carro, sem nenhuma da documentação que o deveria acompanhar. Sem declaração de venda, não é possível registar o veículo em nome do novo proprietário. Sem registar o automóvel em seu nome, o proprietário não tem como cumprir obrigações fiscais sobre o mesmo, nem como o assegurar em seu nome. Sem seguro, selo de imposto, ou documento único do veículo, não o poderá submeter a inspeção.

Esta hipotética transação ocorre com o consentimento das partes interessadas e o pagamento do valor acordado. O veículo pode até estar em excelente estado e, dispondo da chave, o comprador tem a capacidade de o operar. Contudo, sem a documentação necessária para o registar em seu nome, o novo ‘proprietário’ não pode cumprir as disposições legais para circular com o veículo sem se sujeitar a gravíssimas consequências legais.

O mesmo se aplica à compra de licenças de software em segunda mão.

A revenda é legal...

Em 2012, o Tribunal Europeu decretou que a aquisição e revenda de licenças de software é legal dentro da União Europeia, na condição de que estas tenham sido adquiridas legalmente e em regime de perpetuidade, e pagas na sua totalidade.

Isto trouxe consigo uma grande oportunidade para as empresas, nas quais o licenciamento de software é inevitavelmente uma despesa elevada. Isto é particularmente sentido no caso de licenças Microsoft, face às quais – pelo seu custo avultado, estratégia comercial do fabricante, e total ubiquidade – o comprador tem muito pouco espaço de manobra. Por outro lado, é frequente que uma empresa se veja a braços com licenças pelas quais pagou quantias avultadas, mas que já não usa.

Aqui, todos ganham: quem vende liberta capital preso em ativos que não utilizava, e quem compra consegue poupanças de até 70% no licenciamento de software, e ambas as partes podem aplicar as respetivas receitas e poupanças em investimentos de valor acrescido que ajudem a empresa a crescer.

... nas condições certas

Contudo, nem todo o software em segunda mão é igual – só porque a revenda de licenças é legal, não significa que todas as licenças à venda o sejam. Hoje em dia, é comum encontrar licenças Microsoft à venda na internet por preços tão baixos como 5 euros à unidade – menos de 1% do preço médio no mercado de revenda. O que acontece na maioria destes casos é que as ‘licenças’ à venda são meras chaves de ativação, não licenças de volume legalmente transferíveis acompanhadas da documentação necessária.

Como tal, mesmo que o processo que levou à transação tenha o consentimento de todas as partes envolvidas, o software em uso pela empresa, e do qual esta depende para operar, não passaria numa auditoria. Isto, por seu lado, poderá levar a uma série de problemas legais e operacionais com custos significativos para a empresa.

Para a transferência legalmente reconhecida de licenças Microsoft é necessário provar, através da documentação relevante, que as licenças foram originalmente adquiridas legalmente e pagas na totalidade, bem como oficializar a transação através de um contrato de aquisição e do preenchimento de um Perpetual Licence Transfer Form (PLTF) oficial da Microsoft. Só então podemos dizer que as licenças foram legalmente adquiridas e são de facto propriedade do comprador.

Aqui, um fornecedor credível e de confiança é indispensável. Especialistas como a Capefoxx podem ajudar as empresas a compreender o contexto legal e regulamentar, bem como mediar o processo de transferência das licenças – ambos os quais podem ser extremamente complexos – garantindo assim a total legalidade da transação.

 

Conteúdo co-produzido pela MediaNext e pela CapeFoxx

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IT INSIGHT Nº 35 Janeiro 2022

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