Governo aprova Agenda Nacional de Inteligência Artificial com foco na produtividade até 2030

O Governo aprovou a Agenda Nacional de Inteligência Artificial (ANIA), enquadrada na Estratégia Digital Nacional e operacionalizada por um plano de ação para o período 2026-2030. O documento aponta a Inteligência Artificial (IA) como uma oportunidade estrutural para enfrentar a fraca produtividade da economia portuguesa, atualmente nos 75% da média da União Europeia.

De acordo com a resolução do Conselho de Ministros, a adoção acelerada de IA pode acrescentar entre 18 e 22 mil milhões de euros ao PIB nacional na próxima década e elevar em até 2,7 pontos percentuais o contributo da produtividade para o crescimento económico, num cenário de rápida automoção e difusão de IA generativa.

A Agenda resulta de um processo de formulação alargado, que inclui análise de estratégias internacionais, sessões públicas em Lisboa, Évora e Porto com mais de 200 participantes, auscultações a peritos, academia, grandes empresas, PME e startups, além de contributos da Administração Pública e de cidadãos através do portal Participa.gov.

Produtividade como bloqueio estrutural e oportunidade da IA

A ANIA parte do diagnóstico de que o problema português não é apenas tecnológico. Entre 2010 e 2022, o crescimento económico ficou sistematicamente abaixo da média europeia e dos Estados Unidos, sobretudo devido ao fraco contributo da produtividade. Este défice reflete-se em salários mais baixos, menor capacidade de inovação e perda de competitividade, tendência que, sem intervenção estrutural, pode vir a agravar-se.

O documento sublinha que a oportunidade da IA vai além dos Large Language Models, já que abrange aplicações como análise de imagem, dados sequenciais, otimização de sistemas, descoberta de padrões e automação avançada, com impacto potencial em setores como saúde, indústria, economia do mar e Administração Pública.

Portugal, de acordo com o documento, parte de uma base favorável, com elevada cobertura de fibra ótica, conectividade internacional por cabos submarinos, matriz energética maioritariamente renovável, ecossistema dinâmico de startups e uma população com elevada predisposição para a adoção de IA.

Ainda assim, a Agenda reconhece riscos claros, nomeadamente a dependência externa em capacidade computacional e a fragmentação e subutilização dos dados nacionais.

Quatro eixos para escalar a IA na economia e no Estado

O documento aponta que a estratégia assenta em quatro eixos de atuação. O primeiro, Infraestrutura e Dados, prevê multiplicar entre dez e quinze vezes a capacidade computacional nacional até 2030, de modo a responder ao crescimento exponencial da procura por computação associada à IA e reduzindo a dependência de centro estratégicos. O documento alerta para riscos económicos e geopolíticos em cenários de escassez global de recursos críticos, como unidades de processamento gráfico.

O segundo eixo destina-se à Inovação e Adoção e foca-se na baixa utilização de IA nas empresas portuguesas, em especial nas PME, onde apenas 9,4% recorrem a esta tecnologia. A Administração Pública é assumida como catalisadora, com potencial para geral valor acrescentado significativo através da automação e apoio à decisão, desde que sejam ultrapassadas barreiras como a fragmentação de projetos, a aversão ao risco e a complexidade da contratação pública e inovação.

No domínio do Talento e Competências, a Agenda reconhece um desafio de escala. A adoção de IA pode exigir a requalificação de cerca de 1,3 milhões de postos de trabalho até 2030, num contexto em que apenas 11% dos profissionais têm competências avançadas em IA e a fuga de talento qualificado continua a penalizar o país. O objetivo passa por reforçar a formação, atrair e reter talento e mitigar assimetrias territoriais no acesso a competências digitais.

Relativamente à Responsabilidade e Ética, surge para responder às preocupações crescentes sobre riscos legais, reputacionais e de conformidade regulatória. O documento identifica dificuldades acrescidas para PME e startups no cumprimento do Regulamento Europeu de IA e defende a responsabilidade não como entrave, mas como condição para escalar a adoção de forma sustentável e alinhada com valores europeus.

A ANIA é concretizada através de 32 iniciativas e posiciona Portugal em alinhamento com as estratégias europeias Apply AI e AI Continent, orientado também o acesso a financiamento comunitário. O plano de ação pode vir a ser atualizado sempre que necessário e será acompanhado pelo Conselho para o Digital na Administração Pública, com financiamento dependente da disponibilidade orçamental e, prioritariamente, de fundos europeus.