Comissão Europeia avança com regras para acesso de terceiros à pesquisa e IA da Google

A Google manifestou preocupação com a decisão da Comissão Europeia de avançar com orientações formais destinadas a facilitar o acesso de concorrentes aos seus serviços de pesquisa online e aos seus modelos de Inteligência Artificial (IA). A medida surge no âmbito do Digital Markets Act (DMA), a nova legislação europeia que visa limitar o poder das grandes plataformas digitais.

A Comissão anunciou a abertura de dois processos de especificação que irão definir como a Google deverá cumprir as obrigações impostas pelo DMA. Segundo a comissária europeia responsável pela pasta digital, Henna Virkkunen, o objetivo é garantir que motores de pesquisa concorrentes e fornecedores de IA tenham “o mesmo acesso aos dados de pesquisa e ao sistema operativo Android que os serviços da própria Google, como o Google Search ou o Gemini”.

A tecnológica norte-americana tem sido alvo de críticas recorrentes por parte de concorrentes, que acusam a empresa de beneficiar de uma posição dominante no mercado. A Google rejeita essas acusações e afirma já estar a cumprir várias exigências da nova legislação europeia.

“O Android é, por natureza, uma plataforma aberta, e já estamos a licenciar dados de pesquisa a concorrentes ao abrigo do DMA”, afirmou Clare Kelly, Senior Competition Counsel da Google, em comunicado. A responsável acrescentou, no entanto, que a empresa está “preocupada com o facto de regras adicionais, muitas vezes motivadas por queixas de concorrentes e não pelo interesse dos consumidores, poderem comprometer a privacidade, a segurança e a inovação”.

Num dos processos agora iniciados, a Comissão irá clarificar de que forma a Google deve garantir aos fornecedores de serviços de IA de terceiros um acesso “igualmente eficaz” às mesmas funcionalidades disponíveis para os seus próprios serviços, incluindo os modelos Gemini. O segundo processo incide sobre o acesso de motores de pesquisa concorrentes a dados anonimizados de ranking, pesquisas, cliques e visualizações do Google Search, em condições justas, razoáveis e não discriminatórias. Está igualmente em causa a elegibilidade de chatbots de IA para aceder a esses dados.

Para a vice-presidente executiva da Comissão Europeia e responsável pela concorrência, Teresa Ribera, a iniciativa pretende assegurar um mercado mais equilibrado. “Queremos maximizar o potencial e os benefícios desta profunda mudança tecnológica, garantindo que o campo de jogo é aberto e justo, e não inclinado a favor de apenas alguns dos maiores intervenientes”, afirmou.

A abordagem da Comissão não é inédita. Há dois anos, a Apple recebeu orientações semelhantes sobre a forma de abrir o seu ecossistema fechado a concorrentes, também no contexto da aplicação das regras europeias de concorrência digital.

Segundo a Comissão Europeia, os processos agora abertos deverão estar concluídos no prazo de seis meses, período durante o qual serão definidas as obrigações concretas da Google no que respeita ao acesso aos seus dados e serviços por terceiros.