EUA: Câmara dos Representantes lança seis medidas para competição justa entre as empresas big tech

O democrata Jerry Nadler disse que “não podemos ser complacentes e não podemos atrasar”, acerca da nova legislação

EUA: Câmara dos Representantes lança seis medidas para competição justa entre as empresas big tech

Depois de dois anos de investigação, O Comité Judiciário da Câmara dos Representantes dos EUA reuniu-se para destronar as grandes empresas tecnológicas, como a Amazon ou o Facebook, e alimentar um mercado competitivo mais justo. David Cicilline, presidente do Comité Antitrust explicou que as leis são necessárias porque as gigantes da tecnologia não têm competido de forma justa. A votação foi feita ao fim de dois dias de discussão e resultou na aprovação de seis medidas.

“Com este pacote de legislação histórica, temos a oportunidade de tomar controlo do nosso próprio destino para ser um líder global no desenvolvimento de regras para a economia digital”, disse o representante democrata Jerry Nadler no topo do audição. “Não podemos ser complacentes e não podemos atrasar”, acrescenta. 

Já no início da semana, a Comissão Europeia anunciou a abertura de uma investigação para averiguar se o Google tem cometido abuso de posição dominante, manipulando as publicidades em seu favor. “O Google, Amazon e Apple favorecem os seus próprios produtos nos resultados de busca, dando a si próprios uma vantagem injusta sobre os concorrentes”, conclui Nadler. O comité discutiu ainda a alocação de novos investimentos em agências que põem em prática as medidas antitrust.

Nancy Pelosi, presidente da camara de representantes, explicou que a questão preocupa tanto para os democratas como os republicanos e que “esta legislação surge no interesse da justiça, no interesse da concorrência e no interesse de atender às necessidades das pessoas cuja privacidade, cujos dados e tudo o resto estão à mercê das empresas de tecnologia", disse.

Num primeiro plano, aprovaram o Merger Filing Fee Modernization Act, que vai atualizar as taxas de aquisições pela primeira vez em duas décadas. Já o State Antitrust Enforcement Venue Act permite que os procuradores que iniciarem uma investigação antitrust contra as grandes corporações de tecnologia, o possam fazer num tribunal à sua escolha. Num terceiro plano, lançaram o ACCESS Act, que causou alguma comoção entre os partidos e que delineia novos padrões de portabilidade e interoperabilidade de dados. Já o Platform Competition and Opportunity Act impõe restrições ao crescimento do monopólio tecnológico, com a compra de concorrentes (como o Facebook que comprou o Instagram em 2012). Aprovaram ainda o American Choice and Innovation Act, que proíbe as empresas de favorecerem os seus próprios serviços, como o Google tem feito alegadamente. Por fim, o Ending Platform Monopolies Act vai obrigar as big tech a afunilarem a sua linha de serviços, proibindo-as de controlar diferentes linhas de negócio, que desfavorecem os competidores.

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