A Comissão Europeia propõe aumentar a capacidade de data centers e criar critérios comuns para avaliar a soberania dos serviços cloud e de IA. Portugal já tem planos nacionais nestas áreas
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A União Europeia quer acelerar a expansão da sua infraestrutura computacional para responder ao crescimento da Inteligência Artificial (IA) e reduzir dependências tecnológicas externas. A proposta Cloud and AI Development Act (CADA), apresentada pela Comissão Europeia a 3 de junho, combina medidas para aumentar a capacidade de data centers, apoiar serviços cloud e de IA e estabelecer um referencial europeu de soberania tecnológica. Um dos objetivos passa por pelo menos triplicar a capacidade dos data centers da União Europeia nos próximos cinco a sete anos. Esta infraestrutura deverá complementar as AI Factories e AI Gigafactories, alargando o acesso a recursos computacionais necessários ao desenvolvimento e utilização de sistemas de IA. A proposta procura também facilitar a instalação de novos data centers e dá particular atenção à eficiência energética e ao consumo de recursos. A Comissão pretende incentivar infraestruturas mais eficientes no uso de energia e água, a reutilização de calor residual e uma maior integração com o sistema energético. O CADA faz parte do Pacote Europeu de Soberania Tecnológica, apresentado na mesma data, juntamente com o Chips Act 2.0, a Estratégia Europeia de Código Aberto e um roteiro para a digitalização e utilização de IA no setor energético. Soberania vai além da localização dos dadosOutra componente da proposta é a criação de um quadro comum europeu para avaliar a soberania dos serviços cloud e de IA. A intenção é analisar fatores como localização e proteção dos dados, controlo operacional, dependências tecnológicas e exposição a jurisdições de países terceiros. Este referencial deve assumir particular relevância para a Administração Pública e setores críticos. O CADA prevê ainda mecanismos para facilitar a adoção de cloud e IA pelo setor público e uma abordagem comum à contratação destes serviços. A Comissão identifica investigação e inovação, capacidade computacional e autonomia tecnológica como os três principais eixos da proposta. O código aberto surge igualmente como parte desta estratégia, com Bruxelas a procurar reduzir dependências tecnológicas e favorecer a interoperabilidade e reutilização de soluções. Portugal avança com planos própriosA proposta europeia surge quando Portugal já está a desenvolver políticas para reforçar a sua capacidade computacional e soberania digital. O Plano Nacional de Nuvem Soberana, aprovado em maio, estabelece uma abordagem para a adoção de serviços cloud pela Administração Pública e assenta na qualificação dos processos, dados e sistemas, na definição de requisitos de soberania e segurança e na adoção faseada de infraestruturas digitais soberanas. Portugal dispõe também do Plano Nacional de Centros de Dados, aprovado em abril, que reúne 15 iniciativas para 2026 e 2027. Entre os objetivos estão simplificar processos, melhorar as condições energéticas e infraestruturais e posicionar Portugal como destino para investimento neste setor. Embora existam pontos de contacto entre as prioridades nacionais e o CADA, os planos portugueses não decorrem desta proposta europeia e foram desenvolvidos no âmbito das políticas nacionais. A evolução do processo legislativo europeu poderá, contudo, influenciar os referenciais utilizados na contratação de serviços cloud e de IA e na avaliação da respetiva soberania. O CADA é ainda uma proposta legislativa e o seu conteúdo pode ainda vir a sofrer alterações durante a negociação entre o Parlamento Europeu e o Conselho antes da adoção definitiva. |