Regulador australiano pede novas leis de concorrência para plataformas digitais

O órgão de fiscalização da concorrência australiano afirma que é necessário criar novas leis de concorrência face à rápida expansão de plataformas como a Amazon, Google e Meta

Regulador australiano pede novas leis de concorrência para plataformas digitais

O órgão de fiscalização da concorrência da Austrália Australian Competition and Consumer Commission (ACCC) – levantou preocupações sobre a rápida expansão de plataformas digitais como Amazon, Apple, Google, Meta e Microsoft no país, acreditando ser necessária a elaboração de novas leis de concorrência.

No seu último relatório para o Digital Platform Services Inquiry, a ACCC alertou para a expansão destas plataformas digitais, aumentando o risco de se envolverem em comportamentos prejudiciais, como a recolha de dados invasiva e práticas que prendem os clientes e limitam as suas escolhas.

“As nossas reformas propostas incluem um apelo por proteções direcionadas ao consumidor e códigos específicos de serviços para evitar condutas anticompetitivas por parte de plataformas digitais designadas específicas”, afirma Gina Cass-Gottlieb, presidente da ACCC.

A ACCC não especificou as conclusões sobre a conduta de anticoncorrência, mas sublinhou que as plataformas digitais com poder de mercado significativo podem utilizar determinadas práticas – como o agrupamento de produtos e a pré-instalação e configurações padrão – para limitar a escolha do cliente ou impedir a inovação dos concorrentes.

A nível de recolha de dados, a comissão descobriu que, com a expansão, estes fornecedores têm maior acesso a dados valiosos dos consumidores, considerando que nem sempre fica claro nas políticas de privacidade se os dados recolhidos ultrapassam o necessário para a funcionalidade do dispositivo ou para a melhoria do produto.

A entidade reguladora australiana propôs também novas obrigações em todas as plataformas digitais para lidar com fraudes, aplicações prejudiciais, avaliações falsas, incluindo requisitos de notificação e ação, bem como uma verificação mais rigorosa de utilizadores empresariais e avaliações.

A ACCC acredita que é necessário garantir leis de concorrência adequadas à finalidade com vista a responder aos potenciais desafios despoletados pelas tecnologias emergentes, como a inteligência artificial generativa e a realidade virtual.

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