Parlamento Europeu aprova Diretiva dos Direitos de Autor

348 membros do Parlamento Europeu aprovaram a Diretiva dos Direitos de Autor, incluindo os polémicos Artigos 11 e 13, que, na versão final, se tornaram nos Artigos 15 e 17

Parlamento Europeu aprova Diretiva dos Direitos de Autor

O Parlamento Europeu aprovou a Diretiva de Direitos de Autor, uma legislação controversa que foi desenhada para atualizar as leis de direitos de autor na União Europeia (UE) para a idade da internet.

348 membros do parlamento votaram a favor e 274 contra, existindo ainda 36 abstenções. Ainda foi levada a votação uma proposta para retirar o Artigo 13, mas foi rejeitada por uma diferença de apenas cinco votos. Assim, a diretiva será passada aos diferentes Estados-Membro da União Europeia, incluindo Portugal, onde se irá transmitir em lei.

Os defensores desta diretiva afirmam que vai equilibrar o campo entre os gigantes da tecnologia, maioritariamente localizados nos Estados Unidos da América, e os criadores de conteúdo europeu, dando aos detentores de direitos autorais mais poder sobre como as grandes plataformas de internet distribuem o seu conteúdo. Por outro lado, os críticos dizem que a lei é vaga e que acabará por restringir a maneira como o conteúdo é partilhado na internet.

Esta legislação foi debatida durante mais de dois anos. Apesar da grande pressão por parte das tecnológicas, detentores de direitos autorais e ativistas, os dois principais artigos permaneceram praticamente intactos.

O Artigo 11, que se tornou em Artigo 15 na última proposta, permite que as publicações cobrem a plataformas como o Google News quando mostram um excerto das notícias.

O Artigo 13, que foi renomeado para Artigo 17 na proposta apresentada, dá a sites como o YouTube mais responsabilidades para impedir que os utilizadores façam o upload de conteúdo com direitos de autor nas suas plataformas.

Através de email, a Google, uma das empresas que mais lutou contra a proposta inicial desta diretiva, afirma que "a Diretiva dos Direitos de Autor foi melhorada, mas vai continuar a gerar incerteza jurídica e ainda afetar as economias criativas e digitais europeias. Os pormenores são importantes e estamos ansiosos por trabalhar com decisores políticos, publishers, criadores e detentores de direitos, à medida que os Estados-Membro da UE se forem movimentando para implementar estas novas regras”.

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