Reino Unido obriga Google a reforçar transparência da IA nas pesquisas

A Autoridade da Concorrência e dos Mercados do Reino Unido (CMA) ordenou à Google a introdução de alterações nas funcionalidades de pesquisa baseadas em Inteligência Artificial (IA), exigindo uma atribuição mais clara das fontes utilizadas e a criação de mecanismos que permitam aos editores impedir a utilização dos seus conteúdos nessas ferramentas.

A decisão incide sobre funcionalidades como os AI Overviews, os resumos gerados por IA que surgem nos resultados de pesquisa do Google. Segundo a CMA, os utilizadores devem ter acesso a ligações mais visíveis e precisas para os conteúdos originais utilizados na geração das respostas. A entidade reguladora considera que esta medida permitirá reforçar a confiança dos utilizadores e dar aos editores maior controlo sobre a utilização dos seus conteúdos.

“Num cenário inédito a nível mundial, os editores passarão a dispor de ferramentas eficazes para impedir que os seus conteúdos sejam utilizados para alimentar funcionalidades de IA nas pesquisas”, afirmou a CMA, citada pela Ars Technica.

Além disso, o regulador britânico determinou que os editores possam optar por excluir os seus conteúdos das funcionalidades de IA sem sofrer penalizações nos resultados de pesquisa tradicionais. Isto significa que a Google não poderá reduzir a visibilidade dos sites que decidam não participar nos sistemas de IA generativa.

O Google terá nove meses para implementar integralmente as novas exigências, embora a CMA espere que algumas das funcionalidades estejam disponíveis antes desse prazo. A empresa será também obrigada a publicar relatórios periódicos de conformidade. A decisão surge após a CMA ter concluído que a Google detém uma posição estratégica dominante no mercado britânico de pesquisa online.

Em resposta, a Google anunciou que irá cumprir as determinações e revelou que já iniciou testes de um novo mecanismo no Search Console. A funcionalidade vai permitir aos proprietários de websites controlar se os seus conteúdos podem ser utilizados em funcionalidades de IA generativa, incluindo AI Overviews, AI Mode e AI Overviews no Discover.

Segundo a empresa, os sites que optarem por não participar deixam de surgir nas respostas geradas por IA, mas essa decisão não influenciará a sua classificação nos resultados de pesquisa convencionais.

A Google informou ainda que está a disponibilizar novas métricas no Search Console, incluindo dados sobre impressões em funcionalidades de IA e informações sobre as páginas utilizadas nas respostas geradas automaticamente. Numa fase inicial, estas funcionalidades estão a ser testadas com um conjunto limitado de utilizadores no Reino Unido antes de uma eventual disponibilização global.

A questão da atribuição das fontes tem sido alvo de críticas por parte de vários editores e organizações de media, que apontam casos em que as respostas geradas por IA apresentam informações sem referências claras ou associadas a fontes incorretas.

A CMA exige agora que a Google demonstre de forma transparente como assegura a correta atribuição dos conteúdos e como avalia a precisão factual das respostas produzidas pelos seus sistemas de IA.

Relativamente ao mecanismo de exclusão, o regulador rejeitou os argumentos apresentados pela Google, que defendia que os mecanismos existentes eram suficientes e que a implementação de controlos ao nível de páginas individuais poderia aumentar os custos operacionais e gerar uma experiência fragmentada para os utilizadores.

A News Media Association, entidade representativa dos meios de comunicação social britânicos, considerou a decisão um passo importante para criar um ecossistema digital mais equilibrado, transparente e justo, defendendo uma aplicação rigorosa das novas regras.