O atual enquadramento está a despoletar problemas e constragimentos nas transferências de dados entre a Europa e os Estado Unidos
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Numa publicação no blog da Google, Kent Walker, President of Global Affairs e Chief Legal Officer na Google, lançou um apelo aos legisladores da Europa e dos EUA para que estabeleçam novas regras para um enquadramento seguro de transferência de dados, afirmando que a atual estrutura está a causar problemas entre os dois lados do Atlântico. Nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, as organizações devem garantir que os dados pessoais são recolhidos de forma legítima e rigorosa. Além disso, aqueles que recolhem e gerem dados devem protegê-los de utilizações indevidas, respeitando os direitos dos utilizadores, sob a ameaça de enfrentarem sanções. É de notar que as problemas na transferência de dados entre empresas europeias e norte-americanas é recorrente. Recentemente, a autoridade austríaca para a proteção de dados decidiu que um site austríaco local violou o RGPD ao utilizar o Google Analytics, alegando que a plataforma não forneceu um nível adequado de proteção para os dados dos utilizadores. Segundo Kent Walker, a Google pretende mais transparência entre os EUA e a UE no que diz respeito ao RGPD – “um enquadramento duradouro, que proporciona estabilidade às empresas que oferecem serviços de valor na Europa, vai ajudar todos, num momento crítico para as nossas economias”, nota. |
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