What's 'Appenning' again Brasil ?

Numa decisão judicial totalmente inédita num país democrático, um tribunal de primeira instância de um município nos subúrbios da cidade de São Paulo intimou as operadoras de telemóveis a bloquearem o acesso ao WhatsApp desde a madrugada de hoje , 5ª feira, até ao próximo sábado.

Esta não é a primeira tentativa de bloquear a App no Brasil. Em fevereiro, um juiz de uma cidade de outro Estado havia determinado que as operadoras suspendessem temporariamente o acesso ao WhatsApp. O motivo seria uma recusa da App em fornecer informações para uma investigação policial que vinha desde 2013.

Mas na verdade ninguém sabe o que está na origem deste processo judicial ainda em segredo de justiça, se na guerra entre as operadoras e o Facebook ( leia aqui sobre este assunto) se como na tentativa passada, um processo de investigação criminal. 
Mais claramente parece ser uma retaliação  da justiça brasileira face às dificuldades que alegadamente encontra em conseguir colaboração do Facebook (dona do WhatApp) para quebrar a privacidade de utilizadores suspeitos em processos criminais.

Segundo o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o WhatsApp não respondeu favoravelmente a uma determinação judicial de 23 de julho de 2015. A empresa foi notificada mais uma vez a 7 de agosto, com uma multa fixada em caso de não cumprimento.

O WhatsApp não respondeu à determinação novamente, de acordo com o Tribunal. Por isso, "o Ministério Público requereu o bloqueio dos serviços pelo prazo de 48 horas, com base na lei do Marco Civil da internet".

As operadoras brasileiras como a Vivo, Oi ou Telefónica foram particularmente zelosas na aplicação judicial contra o concorrente de voz gratuito: existem relatos de utilizadores que perderam o acesso horas antes do inicio da ordem judicial.

Desde que foi implementado o sistema de voz gratuito, o WhatsApp ganhou uma grande adesão entre os brasileiros, como forma dos utilizadores escaparem aos elevados custos das ligações telefónicas interurbanas e interestaduais naquela imensa geografia.

Apesar de um bloqueio a uma rede social ser um facto inédito num país democrático, mesmo na "mãe de todas as democracias", a Inglaterra, o primeiro-ministro britânico, David Cameron, chegou a ameaçar com o mesmo tipo de bloqueio motivado pela luta anti-terrorismo e o sistema de encriptação da App, mas certamente a colaboração entre o GCHQ (equivalente britanico da NSA) e o Facebook deve ter melhorado a partir dessa ameaça. Tambem a framework do agora extinto Safe Harbor garante algum acesso de autoridades europeias aos dados dos seus cidadãos suspeitos. 

No Brasil, e de acordo com a Folha de São Paulo, existem agora todo o tipo de tentativas criativas por parte dos utilizadores, para darem a volta a lei, nomeadamente por uso de VPN, uma forma de simular que o smartphone está no país de destino da Virtual Private Network. Os sites brasileiros de tech estão repletos de tutorias para explicar aos utilizadores como subscrever um serviço de VPN e como configurá-lo.

O Facebook, dono da WhatsApp, não tardou a reagir à decisão judicial, pela própria voz do seu fundador Mark Zuckerberg :

Transcrição integral em português do Brasil

"Hoje à noite, um juiz brasileiro bloqueou o WhatsApp para mais de 100 milhões de usuários do aplicativo no país. Estamos trabalhando duro para reverter essa situação.
Até lá, o Messenger do Facebook continua ativo e pode ser usado para troca de mensagens. Este é um dia triste para o país.
Até hoje o Brasil tem sido um importante aliado na criação de uma internet aberta. Os brasileiros estão sempre entre os mais apaixonados em compartilhar suas vozes online.
Estou chocado que nossos esforços em proteger dados pessoais poderiam resultar na punição de todos os usuários brasileiros do WhatsApp pela decisão extrema de um único juiz.
Esperamos que a justiça brasileira reverta rapidamente essa decisão. Se você é brasileiro, por favor faça sua voz ser ouvida e ajude seu governo a refletir a vontade do povo."

Mark Zuckerberg

Chairman and CEO do Facebook