Roaming termina a 15 de junho de 2017

Ontem, dia 27, numa sessão plenária em Estraburgo, foi votado que o dia 15 de junho de 2017 marcará o fim do roaming na UE, o que significa que as operadoras já não poderão mais cobrar tarifas adicionais aos cidadãos que utilizem os seus telemóveis no espaço comunitário. Até esta data estas taxas sofrerão uma redução progressiva.

O parlamento apontou que, a partir de 30 de abril de 2016, só poderão ser cobrados, no máximo 0,05 euros (cinco cêntimos) por minuto nas chamadas, 0,02 euros (dois cêntimos) por SMS e 0,05 euros (cinco cêntimos) por megabyte de dados. Em comunicado é também indicado que “no caso das chamadas recebidas, a sobretaxa máxima corresponderá à média ponderada das taxas máximas de terminação móvel na UE e será fixada pela Comissão até ao final de 2015.”  

O parlamento determinou ainda que o acesso à Internet terá de ser tratado “de forma equitativa” pelas operadoras, que não podem bloquear conteúdos, aplicações ou serviços da concorrência, tão pouco abrandá-los. No entanto, o bloqueio poderá ocorrer em situações de combate a ciberataques, para cumprir ordens dos tribunais ou para endereçar um congestionamento excepcional ou temporário do tráfego.