A Apple deverá lançar um desafio legal à ordem da Comissão Europeia que obrigou a gigante tecnológica a pagar 13 mil milhões de euros em impostos irlandeses
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Luxemburgo, país do segundo tribunal mais importante da União Europeia, deverá receber uma comitiva da Apple para contestar uma decisão da Comissão Europeia que obriga a empresa ao pagamento de 14,4 mil milhões de dólares, o equivalente a 13 milhões de euros. É mais um exemplo da repressão da UE aos casos que considera tratarem-se de evasão fiscal por parte de multinacionais. Em 2016, a Comissão Europeia decidiu que as regras fiscais da Irlanda vigentes entre 1991 e 2007 causaram uma redução artificial da carga tributária da Apple e consideram a carga fiscal da Apple “ajuda estatal ilegal”, daí o valor pedido em contribuições tributárias à empresa americana, clarifica a agência Reuters. A Apple deve agora argumentar que seguiu as leis tributárias da Irlanda e dos EUA e que a maior parte de seus impostos é devida aos Estados Unidos. A Irlanda, que acusou a Comissão de exceder seus poderes e interferir na soberania nacional dos membros da UE sobre questões fiscais, também está contra a decisão da UE. |
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