Um novo estudo da OEP revela como a integração entre patentes e normas técnicas reforça a inovação na Europa, promovendo transparência, segurança jurídica e soluções eficazes para litígios
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A Organização Europeia de Patentes (OEP) divulgou um estudo atualizado sobre a relação entre patentes e normas técnicas, destacando o papel estratégico das Patentes Essenciais a Normas (PEN) no desenvolvimento tecnológico e económico da Europa. Baseado em dados exclusivos da OEP e de organizações de desenvolvimento de normas, o relatório analisa a evolução das PEN, a sua importância na inovação digital e os litígios associados, com especial foco no papel do Tribunal Unificado de Patentes. “As normas tecnológicas são a espinha dorsal da nossa economia digital”, afirma António Campinos, presidente da OEP. “Com cinco décadas de experiência, a OEP está preparada para apoiar um sistema equilibrado e transparente no que respeita às PEN, fundamentais para tecnologias como IA e computação quântica”. As PEN são elementos críticos para garantir a interoperabilidade de tecnologias em áreas como 5G, Wi-Fi e codecs multimédia, protegendo inovações integradas em normas amplamente adotadas no quotidiano. Com o crescimento da Internet of Things (IoT) e da inteligência artificial, estas patentes tornaram-se ativos estratégicos, impulsionando a competitividade industrial europeia. A transparência neste domínio tem sido reforçada pela Comissão Europeia e pelo Instituto Europeu de Patentes, com a disponibilização de bases de dados que integram milhões de documentos normativos usados no processo de concessão de patentes. De acordo com os novos dados, 37% das PEN citam diretamente documentos normativos, evidenciando a forte ligação entre inovação e normalização. O Tribunal Unificado de Patentes, recentemente criado, está a afirmar-se como o principal fórum europeu para a resolução de litígios envolvendo PEN, contribuindo para uma maior segurança jurídica e para a harmonização das decisões judiciais. A estrutura será reforçada com o futuro Centro de Arbitragem e Mediação, com sedes em Lisboa e Ljubjana, que oferecerá meios alternativos de resolução de conflitos com alcance global. |
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