Parlamento Europeu aprova proibição de dark patterns no Digital Services Act

A decisão faz parte da posição da UE em relação às big tech e proibe os dark patterns, que induzem os utilizadores a fornecer dados pessoais às plataformas digitais, e a publicidade dirigida a menores

Parlamento Europeu aprova proibição de dark patterns no Digital Services Act

Como parte da posição da União Europeia face às grandes tecnológicas, uma comissão do Parlamento Europeu concordou com a proibição de dark patterns que induzem os utilizadores a fornecerem dados pessoais às empresas e de publicidade dirigida a menores. O Digital Services Act (DSA), uma proposta de Margrethe Vestager, obriga a Amazon, a Apple, a Google e o Meta (do Facebook) a realizaram esforços adicionais para combater conteúdos ilegais nas suas plataformas, sob o risco de multas de até 6% do volume de negócios global.

As discussões da proposta de Margrethe Vestager com os países e legisladores da UE tem de terminada no próximo ano, antes de se poder tornar lei, a primeira deste género no mundo. A posição do Internal Market and Consumer Protection Committee, que precisa de luz verde do Parlamento no próximo mês, apresenta um conjunto de regras extensas que exigem que as plataformas online sejam mais transparentes nos seus algoritmos e requisitos de identificação para plataformas pornográficas.

"Estamos a avançar na direção em que conseguimos que os algoritmos estejam de acordo com as regras da democracia; não o fizeram hoje, mas vão fazê-lo no futuro", disse Christel Schaldemose, uma legisladora à frente do DSA, à Reuters. Acrescentou, ainda que "estamos a fazer muitas coisas para reduzir os riscos para a democracia, fizemos muitas coisas para a tornar mais fácil, mais segura para os consumidores, criámos condições de igualdade para as empresas que utilizam as plataformas".

Já a legisladora da UE, Dita Charanzova, disse que a proposta abordava questões levantadas pela denunciante do Facebook, Frances Haugen – “não só eles (plataformas online) terão de remover conteúdos ilegais, como terão de avaliar os danos reais que vêm dos seus serviços para menores e o discurso civil geral", disse em declarações à Reuters.

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