Comissão Europeia aperta o controlo a Big Techs

Ao abrigo do Regulamento dos Mercados Digitais (DMA, do inglês Digital Markets Act), a Comissão Europeia designa como “gatekeepers” seis grandes empresas tecnológicas, particularmente 22 serviços online que fornecem mensagens para compartilhamento de vídeo. As Big Tech são a Alphabet, a Amazon, a Apple, a Meta, a Microsoft e ByteDance, proprietária do TikTok.

As seis empresas tecnológicas vão ter seis meses para demonstrar o cumprimento das suas regras regulatórias, podendo vir a ser multadas por violações do DMA em até 10% do seu facturamento global anual.

Após a entrada em vigor do DMA, em novembro, as empresas que têm mais de 45 milhões de utilizadores ativos mensais e uma capitalização de mercado de 75 mil milhões de euros (82 mil milhões de dólares) têm o estatuto de gatekeepers, fornecendo um serviço essencial de plataforma. O Google, da Alphabet, tinha o maior número de serviços, contando com o sistema operacional Android, Maps e Search, que iriam enfrentar as regras mais rígidas. Também o Facebook, o Instagram, o Marketplace e o WhatsApp da Meta adquiriram este estatuto.

Segundo um alto funcionário da Comissão, os gatekeepers poderiam solicitar a suspensão da aplicação das regras através de um processo judicial no Tribunal de Justiça da UE, em Luxemburgo. “Não vimos nada parecido até agora”, afirma.

Um porta-voz da Microsoft afirma aceitar o estatuto de gatekeeper. No entanto, a Meta, a Google e a Amazon dizem que ainda estão a rever as designações. 

Por sua vez, a Apple e o TikTok mostraram-se menos recetivos, não concordando com a designação da Comissão. A TikTok disse que “discorda fundamentalmente desta decisão” e “desiludida que nenhuma investigação de mercado tenha sido conduzida antes desta decisão e está a avaliar nossos próximos passos”. 

Já a Apple continua “muito preocupada com os riscos de privacidade e segurança de dados que o DMA representa para os nossos utilizadores”, refere o porta-voz da empresa. A Apple já tinha levantado preocupações com o DMA, receando que poderia levar a mais instalações de aplicações não provenientes da App Store, ou “side loading”. 

A Comissão Europeia informa ainda que o Gmail da Alphabet, o Outlook da Microsoft e o navegador da Samsung foram isentos, uma vez que apresentaram argumentos suficientemente justificados que demonstravam que os serviços não são efetivamente gatekeepers.

Para além disto, a Comissão abriu quatro investigações de mercado para avaliar melhor as alegações que as principais plataformas da Apple, como os serviços iMessage, e da Microsoft, como o Bing, o Edge e o Microsoft Advertising, não se qualificam como “gateways”.

“O iMessage foi projetado e comercializado para comunicações pessoais de consumidores e estamos ansiosos para explicar à Comissão porque é que o iMessage está fora da mira do DMA”, acrescenta um porta-voz da Apple.