No seu primeiro mês, o Privacy Shield, acordo que permite o tratamento e armazenamento de dados de cidadãos europeus nos EUA, ainda só foi solicitado por 200 empresas
No primeiro mês de trabalho, o departamento governamental norte-americano encarregado de certificar as empresas para o Privacy Shield, o International Trade Administration , recebeu apenas 200 formulários e processou favoravelmente 90, avança a IDG.
De notar que no acordo anterior , o Safe Harbor, existiam mais de cinco mil empresas norte-americanas habilitadas a processar e armazenar dados pessoais de cidadãos europeus.
Se este ritmo de certificações não acelerar, serão necessários dois anos para que todas as empresas do anterior Safe Harbor fiquem de acordo com a lei europeia de proteção de dados.
O processo de auto-certificação é baseado apenas em formulários preenchidos pelas empresas candidatas, a partir de um complexo e bem europeu regulamento, com uma dimensão de 14 mil palavras.
Cabe ao governo americano simplesmente verificar se os formulários foram bem preenchidos. O resto é uma declaração de "boa fé" por partes das empresas, uma vez que ninguém vai verificar, pelo menos não da parte do governo norte-americano.
Nas empresas já certificadas encontram-se gigantes como a Microsoft, num processo muito complexo devido à multiplicidade de serviços e produtos do fabricante, assim como os dados internos das suas filiais europeuias.
Do lado oposto o Sales Force, incomparavelmente mais simples, porque os diversos produtos CRM Cloud na verdade são variações das mesmas aplicações core.
Quem não parece estar com pressa nesta auto-certificação é a empresa que esteve na origem da decisão de um tribunal europeu em declarar o anterior acordo Safe Harbor inválido, o Facebook.
Recordamos que foi na base de uma queixa de um cidadão à Comissão Europeia, contra o Facebook, que acabou ignorada pela Comissão, que se iniciou todo o processo judicial que levaria o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) a declarar o Safe Harbor morto.
Desde a decisão do TJUE, o Facebook tem defendido que não era dependente de Safe Harbor, e que tinha outros mecanismos legais que o permitiam ter dados de cidadãos europeus.
Max Schrems, o advogado e ativista austríaco que liderou o processo judicial contra o Safe Harbor, considera que o Privacy Shield é apenas uma reformulação do acordo anterior e promete continuar a perseguir judicialmente o Facebook.
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