O direito à privacidade deve aplicar-se também à sua atividade online - sem exceções

Tem havido bastante contestação face ao que muitos consideram, e bem, salvaguardas de privacidade insuficientes — tanto por parte dos governos como do público.

Mas, apesar de todos os progressos alcançados, ainda estamos longe do objetivo. A verdadeira privacidade online continua distante. E, com a tecnologia a evoluir a um ritmo acelerado, as leis e as proteções de privacidade precisam de acompanhar esta evolução ou correm o risco de ficar para trás — como aconteceu até há bem pouco tempo.

O olho que tudo vê (o Big Brother está a observar)

Como se sentiria se todas as conversas que tem, cada chamada telefónica que faz, cada carta que envia, fossem constantemente monitorizadas? Até que ponto o rastreamento da atividade online está assim tão distante de uma vigilância tão invasiva?

Claro que, quando existe fundamento legal, o governo e as autoridades policiais podem obter autorização especial para monitorizar uma pessoa sob investigação. Mas a expressão-chave aqui é autorização especial. A vigilância deve ser a exceção, não a regra. E também não deve ser o padrão no ambiente online.

O direito à privacidade é um direito humano fundamental. Desde que não esteja a infringir a lei, a sua privacidade merece ser respeitada — independentemente de quem seja. A privacidade não é um privilégio. É um direito. E deve ser a expectativa padrão, tanto online como offline.

O verdadeiro custa da conveniência

Apesar dos avanços, continuamos a ser “forçados” a abdicar da privacidade, especialmente quando utilizamos serviços gratuitos.

Talvez já tenha ouvido falar do escândalo da Cambridge Analytica, no qual uma entidade terceira conseguiu recolher dados de mais de 50 milhões de contas do Facebook para criar anúncios políticos direcionados antes das eleições presidenciais dos Estados Unidos. Embora as partes envolvidas tenham inicialmente negado qualquer irregularidade, a Meta acabou por concordar em pagar 725 milhões de dólares num acordo coletivo para resolver alegações relacionadas com o tratamento indevido de dados de utilizadores por terceiros como a Cambridge Analytica.

Várias plataformas de redes sociais também partilham informações dos utilizadores com entidades terceiras. Por norma, estes dados são utilizados para criar experiências personalizadas, e as plataformas tendem a referir esta prática nas suas políticas de privacidade. Mas sejamos sinceros — quantos de nós leem estes documentos extensos, cheios de linguagem jurídica, criados mais para cumprir requisitos legais do que para serem facilmente compreendidos? Eu sei que não leio.

A nossa privacidade não é negociável, e a partilha de dados com terceiros deveria tornar-se coisa do passado se as empresas e os reguladores estiverem realmente empenhados em defender os direitos à privacidade na era digital.

Mantenham os vossos olhos curiosos longe dos meus dados

Fico satisfeito por ver a proteção de dados no centro do debate tecnológico. A aprovação de regulamentos como o RGPD representa um passo significativo rumo à soberania individual sobre os dados. É encorajador que grandes economias em todo o mundo tenham seguido o exemplo, inspirando-se na União Europeia em direção a uma verdadeira proteção da privacidade.

Isto já está a produzir resultados, com governos e até gigantes tecnológicos a restringirem a maioria das formas de rastreamento online. Por exemplo, o Safari da Apple e o Firefox da Mozilla bloqueiam agora cookies de terceiros por defeito, e o Chrome da Google optou por uma abordagem baseada na escolha do utilizador.

A questão da privacidade online só poderá ser resolvida através de legislação mais robusta, e é reconfortante ver os governos a lançar luz sobre as práticas invasivas das grandes tecnológicas.

Se esta tendência continuar, o futuro da privacidade poderá não ser tão sombrio como já pareceu — uma notícia refrescante numa era dominada por manchetes cada vez mais distópicas.

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