A confirmação foi feita pelo Secretário de Estado para a Digitalização Bernardo Correia, que sublinhou a importância de desenvolver a nível nacional um “ambiente regulatório que celebre a inovação”
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A Anacom será a autoridade responsável pela supervisão do regulamento europeu sobre Inteligência Artificial (IA) em Portugal. A confirmação foi feita por Bernardo Correia, Secretário de Estado para a Digitalização, na abertura da conferência anual da Anacom, que decorreu esta sexta-feira, em Lisboa, dedicada ao tema dos desafios da regulação da IA, “Depois de muitos estudos, muita ponderação, pretendemos nomear a Anacom como a autoridade fiscalizadora do mercado principal e como vogal de contacto para a regulamentação de IA em Portugal, garantindo um ponto preferencial de contactos e coordenador para empresas e cidadãos”, afirmou o Secretário de Estado. O governante destacou a “larga experiência da Anacom como entidade regulatória de mercado na área tecnológica” e o seu contributo para “um ambiente sólido”. É necessário “criar um Portugal onde a digitalização e a IA estão perfeitamente integradas em todos os setores do estado e economia, impulsionando inovação”, reiterou o governante, de forma a estimular um “ambiente regulatório que celebre a inovação, mas que, ao mesmo tempo, salvaguarde ética e bem-estar social”. Bernardo Correia considera que “Portugal não deve temer o uso da IA”, mas sim “outros países que tirem melhor partido da IA do que nós e que, como resultado, se tornem mais competitivos”. Na sua intervenção, reforçou ainda a ideia da transformação digital como um “pilar” da reforma do Estado e da necessidade de “olhar para o digital não como um fim, mas como uma alavanca transformadora da sociedade”, através de cinco pilares estratégicos definidos pela Secretaria de Estado da Digitalização: o primeiro centrado na reformulação da visão do Estado sobre a tecnologia com, por exemplo, a nomeação do primeiro Chief Tecnology Officer da Administração Pública, que terá como missão articular todos os setores da Administração Pública, garantindo uma “estratégia unificada de transformação digital”; e com a criação da ARTE - Agência para a Reforma Tecnológica do Estado –, que culminará na fusão de um conjunto de entidades da Administração Pública. O segundo pilar está focado nos serviços públicos digitais, como a adoção generalizada de once only e o reforço da rede de atendimento presencial e o terceiro pilar debruça-se sobre a economia e inovação digital, com o objetivo de colocar Portugal no centro da inovação digital para atrair investimento internacional, com a criação de um “ambiente regulatório que, simultaneamente, dê mais poder ao Estado para fiscalizar e que, ao mesmo tempo, facilite a vida das empresas do setor, promovendo a atratividade do país e o investimento”. O quarto pilar visa definir a adoção transversal da Inteligência Artificial, que deverá ser “ética, auditável, livre de enviesamentos, apoiando decisões”; e, por último, um quinto pilar, centrado na literacia e competências digitais, para requalificar e reforçar as competências tecnológicas. “Não podemos deixar ninguém para trás”, alertou o governante, que reforçou a ideia de que as revoluções tecnológicas “fazem-se com todos”. A terminar a sua intervenção, o secretário de Estado apontou para a necessidade de alcançar um ambiente regulatório “que garanta que a tecnologia tem um impacto positivo na nossa comunidade”. |
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