Governo cria Rede de Simplificação e Tecnologias do Estado

O Governo português criou a Rede de Simplificação e Tecnologias do Estado, uma nova estrutura destinada a coordenar e acelerar a digitalização da Administração Pública.

A iniciativa surge no âmbito das prioridades Governo, que coloca a simplificação administrativa e a transformação digital como eixos estratégicos para modernizar serviços públicos e apoiar cidadãos e empresas.

A nova rede terá um papel central no acompanhamento político, estratégico e operacional das políticas digitais, assegurando a execução da Estratégia Digital Nacional e promovendo a articulação entre entidades públicas e sociedade civil.

Entre as principais responsabilidades está a identificação de desafios, a proposta de soluções para a modernização tecnológica do Estado e a definição de orientações para garantir uma maior integração e interoperabilidade entre sistemas.

A estrutura funcionará sob tutela do Ministro Adjunto e da Reforma do Estado e integra uma Comissão de Coordenação para a Estratégia Digital, composta por várias entidades da Administração Pública, incluindo o Centro Nacional de Cibersegurança e a Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública.

Uma das novidades mais relevantes é a obrigatoriedade de autorização prévia para investimentos críticos em tecnologias de informação, como projetos de inteligência artificial, cloud ou aquisição de sistemas acima de determinados valores. O objetivo é garantir maior alinhamento estratégico, evitar redundâncias e assegurar uma gestão mais eficiente dos recursos tecnológicos do Estado.

A rede contará ainda com grupos técnicos especializados, responsáveis por acompanhar a execução das políticas e propor medidas de melhoria contínua.

Com a criação desta estrutura, o Governo extingue o Conselho para o Digital na Administração Pública, integrando as suas competências neste novo modelo de governação.