Web Summit 2025: “Temos de mudar a narrativa de que a Europa está a ficar para trás na IA”

“Os EUA inovam, a China replica e a Europa regula”. Foi a partir desta ideia que Antoine-Alexandre André, Legal and Policy Officer da Comissão Europeia, esmiuçou o trabalho que a Comissão Europeia tem feito no âmbito da Inteligência Artificial (IA), contrariando a narrativa de que a Europa “está a ficar para trás” no que à integração da IA e da tecnologia diz respeito.

Estávamos em 2018 quando o organismo europeu deu início à experimentação e à fase de exploração sobre qual a melhor estratégia a adotar para a IA. Até 2021, a discussão ocorreu sobretudo com o envolvimento de várias partes interessadas da sociedade, até alcançar aquela que Antoine-Alexandre André classificou como a “fase de maturação”. No âmbito da edição de 2025 da Web Summit, o membro da Comissão Europeia recordou que foi nesta fase posterior que surgiu o AI Act - aplicado a partir de 2024 - seguindo-se o AI Continental Action Plan e do Apply AI Strategy, ambos publicados já no decorrer deste ano.

A ideia transmitida por Antoine-Alexandre André é a de que, para adotar as políticas referentes à IA na Europa é preciso, num primeiro momento, criar um ecossistema de confiança e de excelência. O primeiro tem por base facilitar e suportar os insights; o segundo tem como meta aumentar a oferta. Esta abordagem bidirecional pretende, assim, garantir que a inovação ocorre dentro de um quadro de segurança e responsabilidade.

AI Act: Uma primeira abordagem europeia à IA

No que às suas características diz respeito, o AI Act é “muito diferente do RGPD”, com foco numa abordagem de product-safety. “No AI Act legislamos produtos e sistemas que têm ênfase na IA. Não estamos a legislar tecnologia de IA por si só”, esclareceu. É neste ponto que, na visão do especialista, assenta a grande mudança para uma abordagem mais específica e que permite, por exemplo, a implementação da legislação junto também dos players industriais.

O AI Act procura inspirar-se em modelos regulatórios de sucesso – com mais de 45 anos de existência – para garantir que os sistemas de IA considerados produtos são seguros quando colocados no mercado.

Uma das outras características está relacionada com a sua abordagem ao risco, uma vez que 85% dos produtos e sistemas de IA estão isentos de obrigações ao abrigo do AI Act. Aqui, a legislação encontra forças nos sistemas de alto risco que podem causar danos, nomeadamente a nível de saúde e segurança.

A última característica coloca o AI Act como um “amigo da inovação”, com base no ecossistema de confiança e de excelência referido anteriormente. Os fornecedores abrangidos pelo AI Act podem, por exemplo, testar os seus sistemas antes dos mesmos serem colocados no mercado internacional, sempre sob supervisão das autoridades competentes.

AI Continental Action Plan: ir mais a fundo

Lançado em abril deste ano, o AI Continental Action Plan apresenta-se como um plano focado em fortalecer as capacidades da Europa em IA, com ênfase na criação de um ecossistema de excelência. 

Nos bastidores desta linha estratégica encontra-se a iniciativa InvestEU, que será responsável por direcionar 200 mil milhões de euros em investimentos para IA. “Queremos apoiar atores privados e desenvolverem e crescerem na Europa”, garantiu Antoine-Alexandre André.

O plano inclui cinco dimensões estratégicas, entre elas uma infraestrutura computacional, que aproveita a rede de supercomputadores públicos existente na Europa para adaptar e suportar o desenvolvimento de sistemas de IA. Estas infraestuturas serão também gratuitas para startups e PME. Esta dimensão prevê ainda duas iniciativas extra: as AI Gigafactories e o Cloud and AI Development Act.

Com vista a completar este ecossistema de apoio da compreensão da IA, que deve ser facilmente implementada e compreendida pelas organizações, Antoine-Alexandre André destacou ainda uma outra dimensão onde se inclui o AI Act Service Desk, uma plataforma de auxílio, com especialistas humano, para esclarecer as dúvidas e questões sobre o AI Act.

Apply AI Strategy: construir as pontes da Europa de futuro

Para Antoine-Alexandre André o terceiro documento publicado este ano, e designado como Apply AI Strategy, é a ponte entre os ecossistemas de confiança e excelência. “A Apply AI Strategy é sobre o sucesso do negócio e alcançar o crescimento europeu”, defendeu.

Numa altura em que apenas 13,5% das empresas na EU estão a utilizar a IA, e que a IA se apresenta como uma tecnologia de propósito geral, a Comissão Europeia quer promover uma abordagem AI-first, o que significa levar as organizações a repensarem como estão e vão integrar a IA nos seus negócios, com uma análise detalhada aos use cases específicos e ao potencial para escalar em setores estratégicos para a Europa.

Mudar a narrativa: A Europa tem de estar à frente 

A saúde do mercado interno europeu está a atrair empresas de outras geografias que encontram no bloco um ambiente propício para os seus negócios.

Para o futuro “o objetivo é aumentar a competitividade e mudar o mindset”, esclareceu o especialista, apelando a que as empresas europeias não só comprem, mas também vendam soluções de IA entre si.

“É nossa responsabilidade mudarmos a narrativa e estarmos unidos. Queremos e teremos de mudar a narrativa de que a Europa está a ficar para trás porque essa narrativa está simplesmente errada”, concluiu.