União Europeia reforça ‘código de prática’ do combate à desinformação

O código foi revisto e reforçado através de 34 novas assinaturas de empresas tecnológicas

União Europeia reforça ‘código de prática’ do combate à desinformação

A União Europeia reforçou o Code of Practice on Desinformation através de 34 novas assinaturas de empresas tecnológicas, plataformas e grupos civis, numa luta conjunta contra as fake news. A UE diz que o código de conduta se encontra, agora, “mais forte e mais abrangente”, pelo que tem em conta aprendizagens que decorreram da pandemia e da guerra Rússia-Ucrânia.

É de notar que em fevereiro de 2019, a Comissão repreendeu o Facebook, a Google e o Twitter por considerar que os esforços para combater as fake news eram parcos. Foi, também, pedido que o código de conduta fosse reforçado no âmbito da publicidade, da transparência da publicidade política, no encerramento de contas falsas e na identificação de bots automáticos.

Apesar de a UE notar que o manual trouxe melhorias, notou algumas insuficiências e limites à eficácia do código, como a ausência de KPI para avaliar a eficácia das políticas das plataformas para combater o fenómeno. Adicionalmente, nota a falta de procedimentos mais claros, uma definição comummente partilhada e compromissos mais precisos ou a falta de acesso a dados que permitam uma avaliação independente das tendências e ameaças emergentes da desinformação em linha; a falta de cooperação estruturada entre as plataformas e a comunidade de investigação; e, finalmente, a necessidade de envolver outras partes interessadas relevantes, nomeadamente do setor da publicidade.

A CE refere que o novo código reforçado se baseia no primeiro de 2018, “estabelece compromissos extensivos e precisos por parte das plataformas e da indústria para combater a desinformação e marca mais um passo importante para um ambiente online mais transparente, seguro e de confiança”.

Este novo código anti-desinformação surge numa altura em que a Rússia está a alavancar a desinformação como parte da sua agressão militar contra a Ucrânia, mas também quando vemos ataques à democracia de forma mais ampla”, disse Věra Jourová, VP for Values and Transparency da CE. 

Mais, “temos, agora, compromissos muito significativos para reduzir o impacto da desinformação online e ferramentas muito mais robustas para medir a forma como estas são implementadas em toda a UE e em todas as suas línguas”, acrescenta. “Os utilizadores também terão melhores ferramentas para sinalizar a desinformação e entender o que estão a ver”, disse Věra Jourov. “O novo código também vai reduzir os incentivos financeiros para a divulgação da desinformação e permitirá aos investigadores aceder mais facilmente aos dados das plataformas”, conclui.

É de notar os signatários terão 6 meses para executar os compromissos e medidas a que se inscreveram e os que violarem o código arriscam-se a multas até 6% do seu volume de negócios global. O código pretende ser reconhecido como um código de Conduta ao abrigo do Digital Services Act e, no início de 2023, as organizações deverão fornecer à Comissão os seus primeiros relatórios de execução.

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