Além da probição, a autoridade italiana para a proteção de dados lançou uma investigação sobre o cumprimento do RGPD por parte da OpenAI
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A Itália acaba de se tornar no primeiro país do Ocidente a proibir a utilização do ChatGPT. A autoridade italiana para a proteção de dados diz que há ainda muitas preocupações sobre privacidade em relação ao modelo. O regulador disse que iria proibir e investigar “com efeito imediato” a OpenAI, averiguando se cumpre o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). De acordo com a autoridade, não há base legal que justifique “a recolha e armazenamento em massa de dados pessoais para efeitos de treino de algoritmos subjacentes ao funcionamento da plataforma”. Além disso, como não há forma de verificar a idade dos utilizadores, a plataforma “expõe os menores a respostas absolutamente inadequadas em comparação com o seu grau de desenvolvimento e consciencialização”. A autoridade para a proteção de dados disse à OpenAI que tinha 20 dias para dizer como iria endereçar as preocupações sob pena de uma multa de 20 milhões de euros ou até 4% das receitas anuais. Adicionalmente, a comissão irlandesa de proteção de dados já afirmou que está a acompanhar o regulador italiano para entender a base da sua ação e que vai “coordenar com todas as autoridades de proteção de dados da UE”. A OpenAI disse à BBC que “está comprometida em proteger a privacidade das pessoas e acreditamos que cumprimos o RGPD e outras leis de privacidade”. A organização disse que trabalhou para reduzir os dados pessoais no treino de sistemas de IA como o ChatGPT porque queria que os seus sistemas de IA “aprendessem sobre o mundo, não sobre cada indivíduo”. “Também acreditamos que a regulamentação da IA é necessária, por isso estamos ansiosos para trabalhar em estreita colaboração com a Garante [autoridade italiana de proteção de dados] e educá-los sobre como os nossos sistemas são construídos e utilizados”, acrescentou. Matteo Salvini, vice-Primeiro Ministro de Itália criticou a decisão da autoridade responsável pela proteção de dados – que é independente do governo –, comentando que a decisão parece excessiva. “Considero desproporcionada a decisão do regulador de privacidade, que forçou o ChatGPT a impedir o acesso a partir de Itália”, escreveu o líder do partido Liga no Instagram. Além disso, afirmou que a medida é “hipócrita” e que é necessário bom senso, “uma vez que as questões de privacidade dizem respeito a praticamente todos os serviços online”. Vladislav Tushkanov, lead data Scientist at Kaspersky, comenta que “a política de tratamento de dados da OpenAI é transparente: todos os dados que o utilizador introduz na API são armazenados apenas temporariamente e com o único propósito de monitorizar possíveis abusos, dando sempre a possibilidade de não participar. Pelo contrário, a interface do ChatGPT adverte que os dados dos utilizadores podem ser partilhados com terceiros ou ser revistos por outras pessoas com o objetivo de avaliar a qualidade do serviço. Como tal, a OpenAI aconselha a não partilhar informações pessoais ou privadas quando se utiliza um chatbot. A realidade é que, quando as pessoas interagem com inteligência artificial, tendem a partilhar demasiado e a conversar de forma aberta, esquecendo que estão perante um agente desconhecido e que é imperativo tomar todas as precauções para assegurar a sua proteção e privacidade”. |
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