A importância da assinatura eletrónica em tempos de pandemia

Entre as vantagens da assinatura eletrónica, está a agilização do timing de fecho de negócios no setor imobiliário. O que garante a possibilidade de fazer mais em menos tempo. Mas essa não é a única vantagem: a possibilidade de assinar a partir de qualquer dispositivo móvel com Internet; a simplificação e a agilidade dos processos: o que pode levar de três a quatro semanas para se dar como resolvido, poderia ser feito num dia e sem sair de casa!; proporciona uma atuação sustentável através da redução de gastos com papéis e tinta; a economia de tempo e custos; bem como a possibilidade da assinatura do contrato sem a presença física das partes envolvidas na negociação.

“Os contratos-promessa de compra e venda de imóveis poderão ser celebrados e assinados de forma manuscrita ou através de assinatura eletrónica qualificada com base no referido normativo legal e na legislação aplicável”, esclarece o IMPIC no âmbito das medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19. No entanto, este tipo de assinatura requer um certificado digital, que todos temos no nosso Cartão de Cidadão de forma gratuita, isto seria uma excelente notícia se fosse fácil de usar. No entanto, para usar este tipo de assinatura precisa de um leitor de cartões de cidadão (que tem um custo aproximado de 15€), ter a assinatura digital ativa no Cartão de Cidadão (não se consegue ativar à distância, tem de ser presencialmente) e, por último, ter o código da assinatura digital.

Se o principal objetivo da assinatura digital é agilizar o processo de forma mais rápida sem qualquer contacto físico entre os intervenientes, o uso do Cartão de Cidadão é demasiado complexo para atingir estes objetivos.

Existem outros tipos de assinaturas digitais, tal como a assinatura digital com reconhecimento biométrico de cada interveniente, na qual é feita a verificação do cartão de cidadão ou passaporte e é comparada a fotografia do documento com uma fotografia tirada pela webcam do computador no momento da assinatura. Este método de assinatura é simples e apenas requer um computador, uma webcam e o nosso cartão de cidadão ou passaporte. Os custos desta assinatura são inferiores aos custos de deslocações e do papel que é usado para imprimir a assinatura de forma manuscrita.

O problema mantém-se na legislação, que apenas reconhece à assinatura digital qualificada a força probatória de documento particular assinado, sendo que, como mencionado acima, é demasiado complicada de usar no quotidiano.