O direito (laboral) a estar offline

Com o novo ano, em França, a nova leslislação laboral dá aos empregados o direito de estarem offline quando saem do trabalho

O direito (laboral) a estar offline

A nova legislação laboral francesa levou milhões de trabalhadores a saírem à rua em protesto contra o que consideravam ser um retrocesso nos seus direitos, mas pelo menos num aspeto a nova lei gaulesa aumenta a proteção laboral: o direito a estar offline fora das horas contratadas.

Um conjunto de grandes empresas alemãs já tinham acordado práticas de proteção dos tempos de repouso dos seus empregados, suspendendo o envio de e-mails das 19:00 até às 7:00, mas esta foi uma ação de auto-regulação e não tem a força de uma lei laboral.

França foi mais além, e num pacote laboral polémico acabou por incluir um “prémio” aos trabalhadores: o direito de ficar offline quando não estão a trabalhar, e não se limita ao e-mail recebido no smartphone. Os telefonemas para os smartphones empresariais estão assim condicionados ao que for negociado em cada empresa francesa, com mais de 50 trabalhadores.

O esbater da fronteira entre as horas de trabalho contratadas e as horas extra que na verdade existem e que não são contabilizadas porque os colaboradores estão fora do seu local de trabalho, é uma realidade que quase todos os quadros médios das empresas conhecem.

O governo gaulês estima que 12% da sua  população ativa sofra de burnout , e que este é em grande parte motivado por não existir descanso adequado fora do trabalho.

De acordo com a nova lei francesa, esta limitação não se pode ficar pelo compromisso de autocontrolo das chefias e colegas. As empresas com dimensão superior a 50 trabalhadores deverão implementar sistemas informáticos capazes de gerir esta restrição, assim como as exceções de colaboradores com um papel crítico na organização, tendo em conta o que cada empresa acordar com cada um desses trabalhadores.

 

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