Reino Unido anuncia planos para alterar leis de privacidade e proteção de dados

As alterações propostas têm como objetivo utilizar o poder dos dados para impulsionar o crescimento e criar empregos, mas os especialistas em proteção de dados indicam que pode prejudicar a privacidade dos consumidores que foi conseguida com o RGPD

Reino Unido anuncia planos para alterar leis de privacidade e proteção de dados

O Reino Unido anunciou planos para mudar as suas leis de privacidade e proteção de dados naquilo que o governo descreve como uma nova direção que promove inovação e crescimento económico.

Uma nova série de “parcerias de adequação de dados” permitirá que o Reino Unida conduza comércio internacional com países e entidades, incluindo Estados Unidos, Austrália, Coreia do Sul, Singapura, Dubai International Finance Centre e Colômbia, explica o Departamento de Digital, Cultura, Media e Desporto do Reino Unido.

De acordo com o governo, as parcerias de adequação de dados vão eliminar a necessidade de medidas caras em torno da conformidade de dados ao transferir dados pessoais para outros países. Quaisquer alterações nas regras de transferência de dados também precisam de ser consideradas adequadas pela União Europeia, uma vez que, se não forem, há o risco de as transferências de dados entre o Reino Unido e a UE serem afetadas.

As mudanças propostas fazem parte dos planos do governo de “usar o poder dos dados para impulsionar o crescimento e criar empregos”, embora alguns especialistas em privacidade de dados expressem preocupações de que as mudanças possam ser usadas para reverter a privacidade de dados para os consumidores trazidos como parte do Regulamento Geral de Proteção de Dados.

O RGPD foi introduzido em toda a União Europeia em maio de 2018 e, apesar de o Reino Unido ter votado para a saída da UE, as leis de proteção de dados foram aplicadas. Mas agora o governo afirma que, seguindo o Brexit, o país pode beneficiar com a divergência das suas leis de proteção de dados em relação ao resto da Europa.

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