Novo serviço jurídico ajuda empresas a protegerem os dados de acordo com novas normas da UE

Este serviço pretende auxiliar as empresas a prepararem-se para a adoção do Novo Regulamento de Proteção de Dados, publicado a 4 de maio de 2016 pela União Europeia (UE).
Assim, a PLMJ pretende dotar as organizações das ferramentas e conhecimentos necessários para compreender e aplicar as novas regras, com vista à criação e desenvolvimento de uma cultura empresarial de compliance no que diz respeito aos dados pessoais.
 
“O Serviço ‘Dados Pessoais Passo a Passo – Como Preparar a sua empresa para o Novo Regulamento Geral de Proteção de Dados’ tem como principais destinatários as empresas, e consiste na disponibilização de uma série de materiais e ferramentas que visam ajudar as empresas a cumprir as novas regras, nomeadamente um guia operacional, formação para juristas e não juristas e a disponibilização de uma linha de atendimento para delegados para a proteção de dados”, refere Daniel Reis, coordenador de PLMJ TMT.

“Os cidadãos terão novos direitos e as empresas novas obrigações: no Regulamento, que prevê um período de adaptação de dois anos, a coima máxima em caso de incumprimento por parte das empresas será de 20 milhões de euros ou até 4 por cento do volume de negócios anual da empresa a nível mundial e correspondente ao exercício financeiro anterior, consoante o montante que for mais elevado”, sublinha Daniel Reis.

A equipa de PLMJ TMT integra um conjunto de advogados com experiência em assessoria jurídica a empresas, operadores e investidores, nacionais e internacionais, dos setores das Telecomunicações, dos Media e das Tecnologias de Informação, em áreas que vão desde a Proteção de Dados, passando pela regulação das Comunicações Eletrónicas, da Televisão e da Comunicação Social à aquisição e licenciamento de Software, passando pelo Comércio Eletrónico, Direitos de Autor, contratos de Outsourcing de sistemas de informação, e Assinaturas Eletrónica.

Este novo regulamento surge da necessidade de responder aos desafios colocados pela revolução tecnológica ocorrida nas últimas décadas. Mas os princípios subjacentes são os mesmos: proteger a privacidade dos cidadãos e garantir a livre circulação de dados pessoais dentro da União Europeia.